Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Vieira, Luciane Klein | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6376329705906021 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lampert, Guilherme Peroni | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8439087833002726 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-12-06T15:28:14Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-12-06T15:28:14Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-09-06 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work deals with the regulation of political bots by MERCOSUL and proposes to answer how Thomas Vesting's Theory of Law and the respective methodological theory can conceptually indicate the path that MERCOSUL should or can follow to regulate the impact of political bots on the bloc's democratic commitment. The hypothesis of the work was that it would be possible to develop a conceptual model of regulation of the digital public sphere by MERCOSUL, to reduce complexity and promote effective and coordinated measures to combat the dissemination of disinformation by political bots. The research observed the pragmatic-systemic epistemological matrix, applying the systemic approach method and auxiliary methods of descriptive and comparative normative procedure. Conducted a qualitative analysis on the use of bots to influence democratic processes and how the European Union disciplined the issue. It is an eminently theoretical research, whose main research techniques are the bibliographic review and the analysis of the normative acts of the European Union and MERCOSUL. The general objective is to develop a proposal for a regulatory model for political bots for MERCOSUL, based on the Methodological Theory of Vesting. The result of the research confirmed the hypothesis of the work that, based on Thomas Vesting's Theory of Law, MERCOSUR can and must adopt a model of (co)regulation model capable of, from heteroreference to common knowledge, reducing complexity of society and at the same time allow the changes in the environment to lead to the evolution of the legal system and the possibility of justice to come. Furthermore, research has shown that the legal system is indeed sympoietic. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação trata sobre a regulação de bots políticos pelo MERCOSUL e se propõe a responder de que forma a Teoria do Direito de Thomas Vesting e a respectiva teoria metodológica podem indicar, conceitualmente, o caminho que o MERCOSUL deve ou pode seguir para regular o impacto dos bots políticos sobre o compromisso democrático no bloco. Levando em consideração o problema de pesquisa formulado, a hipótese de trabalho refere que a partir da teoria de base, é possível desenvolver um modelo conceitual de regulação da esfera pública digital pelo MERCOSUL, para reduzir a complexidade e promover medidas efetivas e coordenadas no combate à disseminação de desinformação por bots políticos. A pesquisa observou a matriz epistemológica pragmática-sistêmica, aplicando o método de abordagem sistêmico e os métodos auxiliares de procedimento normativo descritivo e comparativo. Realizou a análise qualitativa sobre a utilização de bots para influenciar processos democráticos e de que forma a União Europeia disciplinou a questão. Nesse sentido, trata-se de uma pesquisa eminentemente teórica, cujas principais técnicas são a revisão bibliográfica e a análise dos atos normativos da União Europeia e do MERCOSUL. O objetivo geral é desenvolver uma proposta de modelo de regulação de bots políticos para o MERCOSUL, a partir da Teoria Metodológica de Vesting. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese do trabalho no sentido de que, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting, o MERCOSUL pode e deve desenvolver um modelo de (cor)regulação capaz de, a partir da heterorreferência ao saber comum, reduzir a complexidade (função do direito) e ao mesmo tempo permitir que as transformações do ambiente levem à evolução do sistema do direito e à possiblidade de justiça por vir. Além disso, a pesquisa demonstrou que o sistema do direito é de fato simpoiético. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12017 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria do direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria dos sistemas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desconstrução | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cultura digital | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Bots | en |
| Assunto (dc.subject) | Direito da integração | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | MERCOSUL | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Theory of law | en |
| Assunto (dc.subject) | Systems theory | en |
| Assunto (dc.subject) | Deconstruction | en |
| Assunto (dc.subject) | Digital culture | en |
| Assunto (dc.subject) | Integration law | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Democracia ex-machina: considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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