Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rodrigues, Maria Alice | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Casagrande, Pamella | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-05T17:41:23Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-05T17:41:23Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-25 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A Paternidade Socioafetiva refere-se àquela paternidade cuja existência se dá estritamente pelo afeto e, portanto, não por consanguinidade. A dimensão socioafetiva da paternidade tem tido cada vez mais repercussão no Direito das Famílias contemporâneo, pois envolve a relação de pais e filhos não biológicos constituindo-se a posse de estado de filho em diversas formas de ligação familiar, como nos casos de reprodução assistida heteróloga, adoção à brasileira, “filho de criação” e relações de padrastos/madrastas e enteados. Atualmente é possível, inclusive, reconhecer voluntariamente a parentalidade socioafetiva, decorrendo desse reconhecimento todos os direitos/deveres da relação de parentesco. Diante do estabelecimento da relação de parentesco socioafetivo é necessário verificar se há ou não possibilidade de desconstituição dessa relação de parentesco. A desconstituição da relação de parentalidade socioafetiva afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, devendo ser concedida somente em situações excepcionais, como têm demonstrado as decisões dos tribunais brasileiros. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10954 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Socioafetividade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desconstituição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Paternidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Afetividade | pt_BR |
| Título (dc.title) | Paternidade socioafetiva: a (im)possibilidade de sua posterior desconstituição | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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