O papel das parcerias público-privadas e concessões no setor de saneamento básico: o impacto na eficiência técnica das operadoras de água e esgoto
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Pontes, Raquel Pereira | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2856412633961408 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Dias, Rafael Bregolin | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5228268605604156 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-08-20T18:06:16Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-08-20T18:06:16Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-03-14 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The Sixth Sustainable Development Goal of the UN's 2030 Agenda, established in 2015, focuses on universalizing access to sewage collection and potable water. In the Brazilian context, in 2020, the new regulatory framework for basic sanitation (Law 14,026/2020) was enacted, aiming to provide flexibility and broaden guarantees to foster the participation of private companies in this sector. This study aims to analyze the technical cost efficiency of services provided by companies operating in the basic sanitation sector, focusing on investigating the impact on municipalities with the presence of private capital through Public-Private Partnerships (PPPs) and concessions. The data used for this analysis were obtained from the National Sanitation Information System (SNIS) database for 2023, covering a sample of 2,355 service providers from 2000 to 2022. Regarding the presence of concessions and PPPs, data provided by the Brazilian Association of Private Concessionaires of Public Water and Sewage Services (ABCON SINDICON) for 2023 were considered, revealing that 526 Brazilian cities already adopt some form of PPP or concession for water supply, sewage treatment, or both services. The methodology employed in this study was based on stochastic frontier analysis, using a variable cost function with the main variables related to water and sewage production. This was estimated using panel data to identify persistent and variable inefficiencies present in sanitation sector companies. Regarding variable inefficiency, a reduction trend was observed in companies adopting the partial concessions and PPPs model, suggesting that these partnership forms may contribute to improvements in operational efficiency over time. This can be seen where, after the enactment of the new regulatory framework in 2020, a positive trend was observed, highlighted by the increase in the coefficient from -0.002 in 2020 to -0.019 in 2023. However, only partial water concessions showed a statistically significant impact on reducing total variable costs, with a coefficient of -33.43, despite Battese and Coelli's tests (1988) resulting in 93.33% in partial water PPPs indicating on average lower inefficiency compared to other contractual forms involving private initiative. Additionally, in the analysis of persistent inefficiency, it was evident that there are still considerable challenges to be overcome in terms of management and operation of sanitation companies. The persistence of inefficiency highlights the continuous need for improvement and implementation of effective practices in the sector. In summary, this study provides insights into understanding the impact of private participation in the sanitation sector, highlighting areas of progress and persistent challenges. Continuous collaboration between the academic community and sector professionals is essential to develop effective solutions that promote universal access to basic sanitation services, in line with the objectives of the new sanitation regulatory framework and those of the UN's 2030 Agenda. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O Sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, estabelecido em 2015, está centrado na universalização do acesso à coleta de esgoto e água potável. No contexto brasileiro, em 2020, foi promulgado o novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020), visando flexibilizar e ampliar as garantias para fomentar a participação das empresas privadas nesse setor. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficiência técnica de custos dos serviços prestados por empresas atuantes no setor de saneamento básico, com foco na investigação do impacto em municípios que contam com a presença do capital privado, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Os dados utilizados para essa análise foram obtidos a partir da base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2023, abrangendo uma amostra de 2.355 prestadoras de serviços, no período de 2000 a 2022. Quanto à presença de concessões e PPPs, foram considerados os dados fornecidos pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDICON) de 2023, revelando que 526 cidades brasileiras já adotam algum tipo de PPP ou concessão para abastecimento de água, tratamento de esgoto ou ambos os serviços. A metodologia empregada neste estudo baseou-se na análise de fronteira estocástica, utilizando uma função de custo variável com as principais variáveis relacionadas à produção de água e esgoto. Esta foi estimada por meio de dados em painel, visando identificar a ineficiência persistente e variável presentes nas empresas do setor de saneamento. No que tange à ineficiência variável, observou-se uma tendência de redução nas empresas que adotam o modelo de concessões e PPPs parciais, sugerindo que essas formas de parceria podem contribuir para melhorias na eficiência operacional ao longo do tempo. Isso pode ser visto, onde, após a promulgação do novo marco regulatário, em 2020, observou-se uma tendência positiva, destacada pelo aumento do coeficiente de -0,002 em 2020 para -0,019 em 2023. Contudo, apenas as concessões parciais de água demonstraram um impacto estatisticamente significativo na redução do custo variável total, com um coeficiente de -33,43, apesar dos testes de Battese e Coelli (1988) com resultado de 93,33% nas PPPs parciais de água indicarem que em média uma menor ineficiência em comparação com outras formas contratuais envolvendo a iniciativa privada. Adicionalmente, na análise da ineficiência persistente, evidenciou-se que ainda há desafios consideráveis a serem superados em termos de gestão e operação das empresas de saneamento. A persistência da ineficiência destaca a necessidade contínua de aprimoramento e implementação de práticas eficazes no setor. Em suma, este estudo proporciona insights para compreender o impacto da participação privada no setor de saneamento, destacando áreas de progresso e desafios persistentes. A contínua colaboração entre a comunidade acadêmica e os profissionais do setor é essencial para desenvolver soluções eficazes que promovam a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, em linha com os objetivos do novo marco regulatório do saneamento e com os da Agenda 2030 estabelecidos pela ONU. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13173 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Gestão e Negócios | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Economia | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Eficiência técnica de custos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Participação privada | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Novo marco regulatório do saneamento | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cost technical efficiency | en |
| Assunto (dc.subject) | Private participation | en |
| Assunto (dc.subject) | New sanitation regulatory framework | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Economia | pt_BR |
| Título (dc.title) | O papel das parcerias público-privadas e concessões no setor de saneamento básico: o impacto na eficiência técnica das operadoras de água e esgoto | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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