Checklist de um processo de retificação de área administrativa: registro de imóveis de Santa Catarina-BRASIL

Nível educacional (dc.audience.educationLevel)Especializaçãopt_BR
Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Thum, Adriane Brill
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/7395242724623828pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Arent, Ruan Candido
Curso (dc.curso)Informações Espaciais Georreferênciadaspt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2019-02-08T11:38:14Z
dc.date.available (dc.date.available)2019-02-08T11:38:14Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2018-01-01
Abstract (dc.description.abstract)The Property Register consists in expressing all the information about immobiles, ownership ,description of the area and perimeter, opposing parties, etc. In order to increase and improve the efficiency of ratification provision services, the administrative area ratification of property registry in the law n° 6.015/73, amended by law n° 10.931/04, was developed to make easier the processes of building, declaring and modify the informations about propertys to generate publicity and authenticity to the registry system. Emphasizing the importance of the professionals envolved on the administrative ratification process, aiming to assist the professionals that work with georeferencing and topography, the objetive is to describe all the steps of an administrative area ratification process with the property registry of Santa Catarina, showing the necessary information of the planimetric study (the plant area), descriptive memorial, opposing parties identification, consent of opposing parties, specifics requirements, declaration of the owners and other clarification. In order to make easier the elaboration and the conference of all the processes that involve the ratification, a checklist was written with the informations required by the property register of Santa Catarina. The methodology used was based on the current legislation and clarifications of the property registry.en
Resumo (dc.description.resumo)O registro imobiliário consiste em expressar todas as informações acerca do bem imóvel, titularidade, descrição da área e perímetro, confrontantes, etc. A fim de acelerar e dar mais eficiência a prestação de serviços retificatórios, a retificação de área administrativa de registro de imóveis prevista na Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 10.931/04, foi criada para facilitar o trabalho de constituir, declarar e modificar as informações de um imóvel, gerando publicidade e autenticidade no sistema registral. Ressaltando a importância dos profissionais envolvidos no processo da retificação administrativa, com intuito de auxiliar profissionais da área de georreferenciamento e topografia, temos o objetivo de descrever todas as etapas de um processo de retificação de área administrativa junto a Registro de Imóveis de Santa Catarina, demonstrando as informações necessárias no levantamento planimétrico (planta da área), memorial descritivo, identificação dos confrontantes, anuência dos confrontantes, requerimentos específicos, declarações dos proprietários e demais esclarecimentos. Com o objetivo de facilitar a elaboração e conferencia de todos os processos que envolvem a retificação, foi redigido um checklist obtendo as informações exigidas pelos Registros de Imóveis de Santa Catarina. Como metodologia utilizou-se a legislação vigente e esclarecimentos fornecidos pelo registro de imóveis.pt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7552
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
Assunto (dc.subject)Retificação de área administrativapt_BR
Assunto (dc.subject)Georreferenciamentopt_BR
Assunto (dc.subject)Registro de imóveispt_BR
Assunto (dc.subject)Memorial descritivopt_BR
Assunto (dc.subject)Administrative area ratificationen
Assunto (dc.subject)Georeferencingen
Assunto (dc.subject)Roperty registryen
Assunto (dc.subject)Descriptive memorialen
Título (dc.title)Checklist de um processo de retificação de área administrativa: registro de imóveis de Santa Catarina-BRASILpt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)TCCpt_BR

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