Checklist de um processo de retificação de área administrativa: registro de imóveis de Santa Catarina-BRASIL

O registro imobiliário consiste em expressar todas as informações acerca do bem imóvel, titularidade, descrição da área e perímetro, confrontantes, etc. A fim de acelerar e dar mais eficiência a prestação de serviços retificatórios, a retificação de área administrativa de registro de imóveis prevista na Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 10.931/04, foi criada para facilitar o trabalho de constituir, declarar e modificar as informações de um imóvel, gerando publicidade e autenticidade no sistema registral. Ressaltando a importância dos profissionais envolvidos no processo da retificação administrativa, com intuito de auxiliar profissionais da área de georreferenciamento e topografia, temos o objetivo de descrever todas as etapas de um processo de retificação de área administrativa junto a Registro de Imóveis de Santa Catarina, demonstrando as informações necessárias no levantamento planimétrico (planta da área), memorial descritivo, identificação dos confrontantes, anuência dos confrontantes, requerimentos específicos, declarações dos proprietários e demais esclarecimentos. Com o objetivo de facilitar a elaboração e conferencia de todos os processos que envolvem a retificação, foi redigido um checklist obtendo as informações exigidas pelos Registros de Imóveis de Santa Catarina. Como metodologia utilizou-se a legislação vigente e esclarecimentos fornecidos pelo registro de imóveis.