A responsabilidade civil do administrador de S/A

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

Busca analisar de maneira sucinta e prática a responsabilidade civil do administrador de sociedades anônimas, através do cotejo dos deveres do administrador perante a sociedade, acionistas e terceiros, de acordo com a Lei 6.404/76. Espera verificar se houve acerto do legislador em estruturar os deveres dos administradores sobre o pilar do dever de diligência e da lealdade, sob o aspecto da efetividade do direito societário. Dividido em capítulos, o trabalho faz abordagem acerca dos deveres dos administradores de S/A, com enfoque nas responsabilidades advindas do seu descumprimento, bem como os fatores que diferem as companhias abertas das companhias fechadas quanto a esses deveres, especialmente no que concerne ao dever de informar. Sob a ótica da análise econômica do direito, apresenta o seguro D&O como boa prática de governança corporativa, tendente a proteger o patrimônio dos administradores. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, e jurisprudencial, enriquecida com as aulas presenciais do curso de LLM em Direito dos Negócios, e palestras promovidas pela Unisinos.