A mediação e a conciliação nas serventias extrajudiciais do estado do Rio Grande do Sul: a compatibilidade das atividades notarial e registral com o provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rosa, Karin Regina Rick | |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Santos, Fernanda Morel dos | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-18T11:49:58Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-18T11:49:58Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-12-09 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo objetivou identificar a compatibilidade das atividades notarial e de registro com a mediação e conciliação nos Tabelionatos de Notas e Registros de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, previstas no Provimento nº 67/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que permite que o serviço de mediação e conciliação seja realizado nas serventias extrajudiciais e os empecilhos para efetivação desses instrumentos no extrajudicial. Trata-se de um estudo quantitativo, com aplicação de um questionário estruturado com quatro perguntas fechadas. O público alvo foi composto de doze participantes que exercem as atividades notarial e de registro. Os resultados apontam que 91,7% dos entrevistados conseguem distinguir as diferenças entre conciliação e mediação, enquanto que 8,3% não. Da mesma forma, 91,7% consideram que a remuneração fixada no Provimento não é condizente com a complexidade da função. Quanto à capacitação dos funcionários da serventia, 41,7% dos entrevistados manifestaram a intenção de capacitar 01 funcionário para atuar nessas funções, 33,33% responderam que possuem interesse em capacitar 02, e 25% possui intenção de capacitar 03 funcionários. Quanto ao maior obstáculo visualizado no Provimento, 58,3% consideram a remuneração incompatível com a função, e 41,7% indicam que o maior obstáculo é a capacitação de funcionários da serventia, o que revela a necessidade de ajustes para o êxito dessa iniciativa de resolver conflitos fora da esfera judicial. Ainda, observa-se que o Provimento trará muitos benefícios a população, pois as serventias extrajudiciais estão presentes em muitas cidades brasileiras, de modo que propiciará o acesso à justiça. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11079 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mediação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Conciliação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Serventias extrajudiciais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desjudicialização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Compatibilidade | pt_BR |
| Título (dc.title) | A mediação e a conciliação nas serventias extrajudiciais do estado do Rio Grande do Sul: a compatibilidade das atividades notarial e registral com o provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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