Negócio jurídico processual ambiental: diálogo, sustentabilidade e desenvolvimento
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Pellin, Daniela Regina | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8962572217907641 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Cibils, Patrícia Maldaner | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0218855690608084 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-08-19T19:19:30Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-08-19T19:19:30Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-04-19 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The research aims to explain the scenario of environmental degradation, with the disorderly growth of urban centers and the dichotomy between economic development and environmental protection, with multiple consequences, among which social vulnerability stands out. In this scenario, numerous collective suits emerge with the goal of promoting environmental protection. Nevertheless, through traditional adversarial methods of the judicial process, it is sometimes not possible to obtain the desired protection effectively. Thus focusing the research problem on the excessive judicialization of topics whose nature transcends the concept of parties itself, in addition to demanding a multidisciplinary approach and the expansion of dialogue. Among the demands is SL 15/75/STF, which originates from a colective suit that aims to protect an enviromental area called Padre Balduino Rambo, whose area covers the municipalities of São Leopoldo and Sapucaia do Sul, being the case study on which the look into the research. Hence, the question is how to contribute to the resolution of occurring legal actions involving environmental suits within the urban setting of the metropolitan region of Porto Alegre, with substantial impacts on the lives of the litigants? In light of this question, we seek to further the study of an existing instrument in the national legal system, that is, the procedural legal transaction provided for in the Code of Civil Procedure, aiming, through self-regulation of the procedure to adjust it to achieve steps compatible with the measures designed by the parties to protect the environment. The general objective of the study is to show that dialogue has been transforming the culture of litigation through the adequate resolution of conflicts in the form of procedural legal business and, with this, the autonomous reestablishment of peace by the parties. The specific objectives focus on: (i) the contextual examination of multidisciplinary topics that are specific to environmental demands; (ii) the examination of the case study (SL no. 1,575 of the STF), which involves the discussion about the urban environment in the District of Porto Alegre; (iii) presenting the possible results of the procedural legal transaction as a way of resolving disputes and restoring peace between the parties; and, (iv) presenting, as an applied delivery of the research result consistent with the “framework” of the environmental legal business, the relevance of the research concentrated on the legal uncertainty caused by the judicialization of environmental conflicts, which ends up removing investments and the possibility of applying resources that could transform the landscape in a sustainable way. | pt_BR |
| Resumo (dc.description.resumo) | A pesquisa tem por objeto o cenário da degradação do meio ambiente, com o crescimento desordenado dos centros urbanos e o descompasso entre desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente, com os múltiplos desdobramentos, dentre os quais, se destaca a vulnerabilidade social. Diante desse cenário, afloram numerosas ações judiciais com o objetivo de promover a tutela ambiental; todavia, pelos métodos tradicionais adversariais do processo judicial, por vezes, não se logra obter a proteção pretendida de forma eficaz; concentrando-se, assim, o problema da pesquisa na excessiva judicialização de temas cuja natureza transcende o próprio conceito de partes, além de demandarem um olhar multidisciplinar e a ampliação do diálogo. Dentre as demandas, figura a SL 1575/STF, a qual tem origem em ação civil pública que objetiva tutelar o Horto Florestal Padre Balduíno Rambo cuja área abrange os municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul, sendo o estudo de caso sobre o qual se debruça a pesquisa. Assim, o questionamento dirige-se a de que forma contribuir com a resolução de ações judiciais em andamento que envolvem demandas ambientais dentro do cenário urbano da região metropolitana de Porto Alegre, com impactos substanciais sobre a vida dos litigantes? À luz dessa pergunta, busca-se aprofundar o estudo em instrumento existente no ordenamento jurídico pátrio, qual seja, o negócio jurídico processual previsto no Código de Processo Civil, com o escopo de, por meio da autorregulação do procedimento, ajustá-lo para alcançar etapas compatíveis com as medidas projetadas pelas partes para realizar a tutela do meio ambiente. O objetivo geral do estudo consiste em mostrar que o diálogo vem transformando a cultura do litígio a partir da resolução adequada dos conflitos na modalidade do negócio jurídico processual; e com isso, o restabelecimento autônomo da paz pelas partes. Os objetivos específicos estão debruçados sobre: (i) o exame contextual dos tópicos multidisciplinares que são próprios das demandas ambientais; (ii) o exame do estudo de caso (SL n. 1.575 do STF), que envolve a discussão acerca do meio ambiente urbano na Comarca de Porto Alegre; (iii) apresentar os resultados possíveis do negócio jurídico processual como forma de resolução de litígios e o restabelecimento da paz entre as partes; e, (iv) apresentar, como entrega aplicada do resultado da pesquisa consistente no “framework” do negócio jurídico ambiental. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13164 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Meio ambiente | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Negócio | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicialização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Resolução | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | CPC | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | SL 1575 | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Environment | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contract procedure | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicialization | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Resolution | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Negócio jurídico processual ambiental: diálogo, sustentabilidade e desenvolvimento | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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