Negócio jurídico processual ambiental: diálogo, sustentabilidade e desenvolvimento

A pesquisa tem por objeto o cenário da degradação do meio ambiente, com o crescimento desordenado dos centros urbanos e o descompasso entre desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente, com os múltiplos desdobramentos, dentre os quais, se destaca a vulnerabilidade social. Diante desse cenário, afloram numerosas ações judiciais com o objetivo de promover a tutela ambiental; todavia, pelos métodos tradicionais adversariais do processo judicial, por vezes, não se logra obter a proteção pretendida de forma eficaz; concentrando-se, assim, o problema da pesquisa na excessiva judicialização de temas cuja natureza transcende o próprio conceito de partes, além de demandarem um olhar multidisciplinar e a ampliação do diálogo. Dentre as demandas, figura a SL 1575/STF, a qual tem origem em ação civil pública que objetiva tutelar o Horto Florestal Padre Balduíno Rambo cuja área abrange os municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul, sendo o estudo de caso sobre o qual se debruça a pesquisa. Assim, o questionamento dirige-se a de que forma contribuir com a resolução de ações judiciais em andamento que envolvem demandas ambientais dentro do cenário urbano da região metropolitana de Porto Alegre, com impactos substanciais sobre a vida dos litigantes? À luz dessa pergunta, busca-se aprofundar o estudo em instrumento existente no ordenamento jurídico pátrio, qual seja, o negócio jurídico processual previsto no Código de Processo Civil, com o escopo de, por meio da autorregulação do procedimento, ajustá-lo para alcançar etapas compatíveis com as medidas projetadas pelas partes para realizar a tutela do meio ambiente. O objetivo geral do estudo consiste em mostrar que o diálogo vem transformando a cultura do litígio a partir da resolução adequada dos conflitos na modalidade do negócio jurídico processual; e com isso, o restabelecimento autônomo da paz pelas partes. Os objetivos específicos estão debruçados sobre: (i) o exame contextual dos tópicos multidisciplinares que são próprios das demandas ambientais; (ii) o exame do estudo de caso (SL n. 1.575 do STF), que envolve a discussão acerca do meio ambiente urbano na Comarca de Porto Alegre; (iii) apresentar os resultados possíveis do negócio jurídico processual como forma de resolução de litígios e o restabelecimento da paz entre as partes; e, (iv) apresentar, como entrega aplicada do resultado da pesquisa consistente no “framework” do negócio jurídico ambiental.