Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Obara, Hilbert Maximiliano Akihito | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5577266784113691 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-04-05T14:13:33Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-04-05T14:13:33Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-12-17 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | There are incessant and undeniable as social and legal transformations. A society lives a postmodern crisis that has several aspects closely related to a Civil Process crisis. In identifying the facet of the Civil Process crises, there is a need to investigate social evolution, especially in relation to the forms of political organization, to allow or delineate today's society pursued by democratic ends. Thereafter, primordial act is is a revelation of the positivist dogmatic juridical imprisonment of the philosophy of conscience, based on object-subject relationship, as if the “world of law” could be viewed separately from the jurist, in order to admit an overcoming by philosophical hermeneutics, in the step, with the hermeneutic virtuous circle, presses a subject-subject relationship, based on jurist belonging. In their development, there is, therefore, an approximation between Law, Sociology and Philosophy, capable of revealing scientific evidence. Such obstructions, before bringing any relevant legal/social outcome, end up creating practical obstacles, especially in the face of their phenomenological inconsistency. Necessary, therefore, is to overcome the metaphysical/legal illusion in order to achieve effective and democratic jurisdiction. The assumptions allow to allow a desconstructivist analysis within the Civil Process embodied in an uncritical analytical matrix. More specifically, a finding that irreversibility, as a negative requirement for the granting of urgent relief, is legislative in both the 2015 Civil Procedure Code and the 1973 Civil Procedure Code, defended by much doctrine and case law, isn't phenomenologically permissible. As such, his admission to our legal system stems from a specialist in legal positivism, compared by the philosophy conscience, who very well attends to enlightened liberal analysts, but who are no longer assisting post-positivism, calculated in philosophical hermeneutics, disregarding the objective of a constitutional democratic jurisdiction. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | São incessantes e inegáveis as transformações sociais e jurídicas. A sociedade vive uma crise pós-moderna que possui variados aspectos intimamente relacionados com a crise do Processo Civil. Na identificação da faceta da crise do Processo Civil, há a necessidade de investigar a evolução social, especialmente em relação às formas de organização política, para permitir o delineamento da sociedade hodierna e do perseguido fim democrático. Ato contínuo, primordial é a revelação do aprisionamento jurídico dogmático positivista à filosofia da consciência, baseada na relação sujeito-objeto, como se o “mundo do direito” pudesse ser tido de forma apartada do jurista, para passar a admitir a superação pela hermenêutica filosófica, nesse passo, com o círculo virtuoso hermenêutico, pressupondo a relação sujeito-sujeito, baseada no pertencimento do jurista. No desenvolvimento da tese há, portanto, a aproximação entre Direito, Sociologia e Filosofia, capaz de revelar óbices cientificistas. Tais obstruções, antes de trazer qualquer resultado jurídico/social relevante, acabam por criar empecilhos práticos, especialmente em face de sua inconsistência fenomenológica. Necessária, assim, é a ultrapassagem da reconfortante ilusão metafísica/jurídica de modo a alcançar uma jurisdição efetiva e democrática. Os referidos pressupostos permitirão uma análise desconstrutivista dentro do Processo Civil consubstanciado em uma matriz analítica acrítica. De forma mais específica, a descoberta de que a exigência da irreversibilidade, como requisito negativo para a concessão de tutelas de urgência, presente legislativamente tanto no Código de Processo Civil de 2015 quanto no Código de Processo Civil de 1973, defendido por boa parte da doutrina e da jurisprudência, não é fenomenologicamente admissível. Em sendo assim, a sua admissão em nosso ordenamento jurídico decorre de um cientificismo estéril próprio do positivismo jurídico, amparado pela filosofia da consciência, que muito bem atendia aos anseios liberais-iluministas, mas que não são mais adequados ao pós-positivismo, calcado na hermenêutica-filosófica, desatendendo ao objetivo de uma jurisdição democrática constitucional. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9688 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pós-positivismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdição democrática | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tutelas de urgência no processo civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Irreversibilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Postpositivism | en |
| Assunto (dc.subject) | Democratic jurisdiction | en |
| Assunto (dc.subject) | Hermeneutic-philosophical patterns of rationality | en |
| Assunto (dc.subject) | Emergency relief in civil proceedings | en |
| Assunto (dc.subject) | Irreversibility | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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