Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Weyh, Debora Poeta | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4574502052563468 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Fischer, Karen Aline | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-04T17:55:38Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-04T17:55:38Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-28 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho de pesquisa possui como finalidade o estudo sobre a atuação do Ministério Público nos processos criminais, especialmente analisando o papel desempenhado em grau recursal, quando da elaboração de pareceres em recursos criminais. Para tanto, a fim de desenvolver o presente assunto, utiliza-se o método exploratório e descritiva, compondo uma abordagem qualitativa por meio de análise doutrinaria e jurisprudencial. Assim, apresentam-se, em um primeiro momento, os sistemas processuais penais, bem como qual sistema é adotado dentro do processo penal brasileiro. Após, passa-se a analisar a Instituição do Ministério Público, com a sua breve formação histórica, princípios que regem a instituição, a sua organização e seus órgãos de execução. Por fim, verifica-se a atuação ministerial dentro do processo penal, a partir de jurisprudência e posicionamentos doutrinários. Com este trabalho, busca-se verificar se há violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal o fato de não ser oportunizada vista às partes do parecer ministerial em segundo grau nos processos criminais. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10948 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ministério público | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sistemas processuais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Promotor de justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Procurador de justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ampla defesa e contraditório | pt_BR |
| Título (dc.title) | Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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