Atuação ministerial no processamento dos recursos criminais: análise sobre possível violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

O presente trabalho de pesquisa possui como finalidade o estudo sobre a atuação do Ministério Público nos processos criminais, especialmente analisando o papel desempenhado em grau recursal, quando da elaboração de pareceres em recursos criminais. Para tanto, a fim de desenvolver o presente assunto, utiliza-se o método exploratório e descritiva, compondo uma abordagem qualitativa por meio de análise doutrinaria e jurisprudencial. Assim, apresentam-se, em um primeiro momento, os sistemas processuais penais, bem como qual sistema é adotado dentro do processo penal brasileiro. Após, passa-se a analisar a Instituição do Ministério Público, com a sua breve formação histórica, princípios que regem a instituição, a sua organização e seus órgãos de execução. Por fim, verifica-se a atuação ministerial dentro do processo penal, a partir de jurisprudência e posicionamentos doutrinários. Com este trabalho, busca-se verificar se há violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal o fato de não ser oportunizada vista às partes do parecer ministerial em segundo grau nos processos criminais.