O Ministério Público do Trabalho e o cenário pandêmico: fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil

O presente estudo visa conhecer as funções e atribuições do Ministério Público do Trabalho com foco na fiscalização e atuação legal em combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. A fim de viabilizar maior compreensão ao que se propõe estudar, faz-se necessária a definição do trabalho análogo à escravidão, seu comparativo em relação ao trabalho escravo do passado, bem como a análise do perfil das vítimas atuais. É utilizado como marco temporal o período que compreende entre 2019 até os dias atuais, a fim de tornar possível a análise comparativa em relação ao período pré-pandêmico e o cenário pandêmico no qual estamos inseridos no Brasil desde o início de 2020. O estudo examina, a partir de pesquisa qualitativa de cunho exploratório e documental, os casos de trabalho análogo à escravidão no país com a agravante da pandemia pela Covid-19, bem como analisa os desafios e indica perspectivas para a atuação do Ministério Público do Trabalho diante do cenário pandêmico. Para tal, traz a apreciação princípios, bases legais, políticas públicas e demais mecanismos adotados e pertinentes a resolução do problema basilar, objeto do presente estudo.