Leis de incentivo econômico como normas indutoras de conduta, uma análise econômica dos incentivos tributários
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Trindade, Manoel Gustavo Neubarth | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1878203323095160 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Almeida, Filipe Heuser de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2399127134802555 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-11-27T12:28:39Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-11-27T12:28:39Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-08-25 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Taxation is a very important element in life in society, either because it is the form of support for State structures and activities, or because of the transaction costs borne by those who are subject to this taxation. The fact is, it’is an element present in the daily life of society. It turns out that this taxation is a transaction cost, therefore, it´s a market failure. Market failures can change the behavior of agents, moving them away from high-cost conduct, thus, high tax burdens will keep agents away from carrying out transactions. Notably, when an agent stops carrying out transactions the entire chain ends up losing, the State loses by failing to collect taxes, society loses by not reaping the positive externalities of transactions and the agent itself loses by not transacting. Otherwise, when the State reduces or removes the tax burden through exemptions, it generates the necessary stimulus for agents to transact. Thus, inversely to the effect of increasing taxes, their reduction can induce entrepreneurship, which generates positive externalities for society as a whole. As a result of this effect, the public entity can use the tax rule, establishing tax benefits, to induce the entrepreneurial behavior of agents, this is the State using the tax in an extrafiscal way to achieve a win-win situation. From an Law and Economics it’s possible to understand this correlation between an increase or decrease in taxes and changes in the conduct of agents. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A tributação é um elemento muito importante na vida em sociedade, seja por ser a forma de sustento das estruturas e atividades estatais, ou seja, pelo custo de transação suportado por quem está sujeito a esta tributação. Fato é, trata-se de um elemento presente no cotidiano da sociedade. Cabe destacar, a tributação é custo de transação, portanto, uma falha de mercado. As ditas falhas de mercado podem alterar o comportamento dos agentes, afastando estes de condutas com alto custo, assim, altas cargas de tributação afastarão os agentes de realizar transações. Notadamente, quando um agente deixa de realizar transações toda a cadeia acaba perdendo, o Estado perde ao deixar arrecadar impostos, a sociedade perde ao não colher as externalidades positivas das transações e o próprio agente perde ao não transacionar. Outrossim, quando o Estado diminui ou retira por meio de isenções a carga tributária, gera-se o estímulo necessário para que os agentes transacionem. Assim, de forma inversa ao efeito do aumento de tributos, a sua diminuição pode induzir ao empreendedorismo, o que gera externalidades positivas para toda a sociedade. Em decorrência deste efeito, pode o ente público, utilizar da norma tributária, estabelecendo benefícios fiscais para induzir o comportamento empreendedor dos agentes. Trata-se do Estado utilizando o tributo de forma extrafiscal para estabelecer uma situação de ganha-ganha. A partir de uma Análise Econômica do Direito é possível compreender essa correlação entre aumento ou diminuição do tributo e a alteração da conduta dos agentes. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13884 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tributação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Extrafiscalidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Benefícios fiscais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Isenção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Análise Econômica do Direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Taxation | en |
| Assunto (dc.subject) | Extrafiscality | en |
| Assunto (dc.subject) | Tax benefits | en |
| Assunto (dc.subject) | Exemption | en |
| Assunto (dc.subject) | Law and economics | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Leis de incentivo econômico como normas indutoras de conduta, uma análise econômica dos incentivos tributários | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Filipe Heuser de Almeida_.pdf
- Tamanho:
- 1.52 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- leis_incentivo
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: