Planejamento tributário e o preço de transferência nas importações: um estudo de caso na empresa ABC
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Tesche, Carlos Henrique | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1941214903754488 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Schütz, Carla Fabiane | |
| Curso (dc.curso) | Ciências Contábeis | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-25T20:14:39Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-25T20:14:39Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-26 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O planejamento tributário, assim entendido o processo de avaliação de diferentes alternativas legais de tributação com o intuito de identificar a menos onerosa, é o tema deste estudo. De forma mais específica, buscou-se, através de um estudo de caso e pesquisa documental, avaliar como o planejamento tributário consistente na identificação do método de fixação do preço de transferência nas importações de empresa vinculada que resultasse no menor ônus tributário para uma determinada empresa. A legislação dos preços de transferência no Brasil foi introduzida pela Lei n.º 9.430/1996, com o intuito de coibir o superfaturamento nas importações e o subfaturamento nas exportações. Dessa forma, em relação às importações, estabeleceu que, nas operações envolvendo empresas vinculadas ou sediadas em paraísos fiscais, o preço praticado não pode superar os preços-parâmetro apurados a partir dos métodos autorizados pela lei. No caso deste estudo, foram avaliadas importações dos produtos X e Y feitas pela empresa ABC junto a sua controladora sediada na Itália, no ano-calendário 2017. Os nomes dos produtos e da empresa foram trocados para que se preservasse a identidade da organização. A partir de consulta a documentos da escrituração contábil e fiscal da empresa ABC, foram coletados dados que possibilitaram determinar o preço praticado nas importações dos produtos X e Y e o preço-parâmetro com base no método PRL. Ainda, dados obtidos junto à controladora permitiram a apuração do preço-parâmetro pelo método CPL. Comparando os preços praticados com os preços-parâmetro, foram identificados os ajustes (adições ao lucro líquido) necessários para fins de determinação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Como resultado, constatou-se que, em relação ao produto X, o preço-parâmetro baseado no método PRL resultaria em menor ônus fiscal, enquanto, para o produto Y, é a utilização do método CPL que implica menor carga tributária para a empresa ABC. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11175 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Planejamento tributário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Preço de transferência | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Métodos de fixação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Carga tributária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Importação | pt_BR |
| Título (dc.title) | Planejamento tributário e o preço de transferência nas importações: um estudo de caso na empresa ABC | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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