Planejamento tributário e o preço de transferência nas importações: um estudo de caso na empresa ABC

O planejamento tributário, assim entendido o processo de avaliação de diferentes alternativas legais de tributação com o intuito de identificar a menos onerosa, é o tema deste estudo. De forma mais específica, buscou-se, através de um estudo de caso e pesquisa documental, avaliar como o planejamento tributário consistente na identificação do método de fixação do preço de transferência nas importações de empresa vinculada que resultasse no menor ônus tributário para uma determinada empresa. A legislação dos preços de transferência no Brasil foi introduzida pela Lei n.º 9.430/1996, com o intuito de coibir o superfaturamento nas importações e o subfaturamento nas exportações. Dessa forma, em relação às importações, estabeleceu que, nas operações envolvendo empresas vinculadas ou sediadas em paraísos fiscais, o preço praticado não pode superar os preços-parâmetro apurados a partir dos métodos autorizados pela lei. No caso deste estudo, foram avaliadas importações dos produtos X e Y feitas pela empresa ABC junto a sua controladora sediada na Itália, no ano-calendário 2017. Os nomes dos produtos e da empresa foram trocados para que se preservasse a identidade da organização. A partir de consulta a documentos da escrituração contábil e fiscal da empresa ABC, foram coletados dados que possibilitaram determinar o preço praticado nas importações dos produtos X e Y e o preço-parâmetro com base no método PRL. Ainda, dados obtidos junto à controladora permitiram a apuração do preço-parâmetro pelo método CPL. Comparando os preços praticados com os preços-parâmetro, foram identificados os ajustes (adições ao lucro líquido) necessários para fins de determinação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Como resultado, constatou-se que, em relação ao produto X, o preço-parâmetro baseado no método PRL resultaria em menor ônus fiscal, enquanto, para o produto Y, é a utilização do método CPL que implica menor carga tributária para a empresa ABC.