Litigância de má-fé: da teoria à eficácia da norma com base em análise de decisões do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Brito, Thiago Carlos de Souza | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2030742110976626 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lopes, Caroline | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-12-20T17:45:59Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-12-20T17:45:59Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-12-15 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A finalidade deste trabalho funda-se em dar destaque na litigância de má-fé e, consequentemente, na sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, buscando, principalmente, analisar se esta é regularmente aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e se cumpre com a sua finalidade na corte gaúcha. O tema foi abordado tanto no campo teórico quanto no campo empírico. Na pesquisa teórica, elucidou-se o princípio da boa-fé, dado o seu incontroverso contraste com o tema deste trabalho, de maneira que se evidenciou qual o papel do princípio da boa-fé para o processo civil e para a relação jurídica processual e como ele deve ser interpretado na prática forense, a fim de melhor compreender a necessidade de se sancionarem as condutas de má-fé. Por derradeiro, apontaram se todas as suas principais características, como a sua finalidade, meios de constatação e consequências, demonstrando, entre outros, como esta se encontra intimamente vinculada à discricionariedade das partes e dos intervenientes na condução do processo e em como as suas atitudes podem obstar o regular deslinde do processo civil. Por intermédio da jurimetria, na análise empírica, foram expostos os dados quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da litigância de má-fé no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando o problema envolvendo a litigância de má-fé no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12063 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Boa-fé | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Litigância de má-fé | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sanção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| Título (dc.title) | Litigância de má-fé: da teoria à eficácia da norma com base em análise de decisões do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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