Litigância de má-fé: da teoria à eficácia da norma com base em análise de decisões do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul

A finalidade deste trabalho funda-se em dar destaque na litigância de má-fé e, consequentemente, na sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, buscando, principalmente, analisar se esta é regularmente aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e se cumpre com a sua finalidade na corte gaúcha. O tema foi abordado tanto no campo teórico quanto no campo empírico. Na pesquisa teórica, elucidou-se o princípio da boa-fé, dado o seu incontroverso contraste com o tema deste trabalho, de maneira que se evidenciou qual o papel do princípio da boa-fé para o processo civil e para a relação jurídica processual e como ele deve ser interpretado na prática forense, a fim de melhor compreender a necessidade de se sancionarem as condutas de má-fé. Por derradeiro, apontaram se todas as suas principais características, como a sua finalidade, meios de constatação e consequências, demonstrando, entre outros, como esta se encontra intimamente vinculada à discricionariedade das partes e dos intervenientes na condução do processo e em como as suas atitudes podem obstar o regular deslinde do processo civil. Por intermédio da jurimetria, na análise empírica, foram expostos os dados quantitativos e qualitativos sobre a aplicação da litigância de má-fé no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando o problema envolvendo a litigância de má-fé no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.