O impacto da MPV nº 950/2020 no consumo de energia elétrica
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Stein, Guilherme | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8629200205774644 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Michels, Álisson Martinelli | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5523567738484119 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-02-15T19:03:58Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-02-15T19:03:58Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-11-16 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work analyzes the expansion of the Social Electricity Tariff (TSEE) discount granted by Provisional Measure No. 950/2020. From the database made available by the Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), a electricity distribution company, the Twoway Fixed Effects method was used to investigate the impact on electricity consumption on the occasion of public policy. We estimate an average positive causal impact of 3.05%, which represents an increase of 1,266 MWh in electricity consumption in the CEEE-D concession area, or R$ 1,003,307.00. Provisional Measure No. 950 benefited 94,508 consumer units (CU) in that same region, with an average monthly cost of R$68.73 per CU - which represents 10.16% of the amount transferred monthly to the Auxílio Emergencial beneficiaries, a emergency aid policy. Based on data from the Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), a household budget survey, we retrieved the amounts spent on electricity consumption for the first four income brackets and performed a well-being analysis. We argue that the increase in the discount on electricity consumption, when reverted in monetary terms, was used for the consumption of other goods - however, we concluded that 55.04% of beneficiaries would be better served by a uniform income transfer policy in the amount of R$ 68.73, equal to the average cost of the program. We point out, therefore, that public policy is unequal, favoring consumer units with higher average consumption of electricity and, therefore, higher income. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O trabalho analisa a ampliação do desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedido pela Medida Provisória nº 950, vigente durante os meses de abril, maio e junho de 2020, resultado das ações de enfrentamento à Covid-19 pelo Governo Federal. A partir da base de dados disponibilizada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), foi utilizado o método Twoway Fixed Effects para investigar o impacto no consumo de energia elétrica por ocasião da política pública. Estimamos impacto causal positivo médio de 3,05%, o que representa incremento de 1.266 MWh no consumo de energia elétrica na área de concessão da CEEE-D, ou R$ 1.003.307,00. A Medida Provisória nº 950 beneficiou 94.508 unidades consumidoras (UC) nessa mesma região, apresentando custo mensal médio de R$ 68,73 por UC - o que representa 10,16% do valor transferido mensalmente aos beneficiários do Auxílio Emergencial. A partir dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), recuperamos os valores gastos no consumo de energia elétrica para as primeiras quatro faixas de renda, e realizamos análise de bem-estar. Argumentamos que o incremento de desconto no consumo de energia elétrica, quando revertido em espécie monetária, foi utilizado no consumo de outros bens - contudo, concluímos que 55,04% dos beneficiários estariam melhor assistidos por política de transferência de renda uniforme no valor de R$ 68,73, igual ao custo médio do programa. Apontamos, portanto, que a política pública é desigual, favorecendo com maior valor as unidades consumidoras que possuem maior consumo médio de energia elétrica e, portanto, maior renda. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12168 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Gestão e Negócios | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Economia | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | COVID-19 | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Energia elétrica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Política pública | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Análise de bem-estar | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Electric energy | en |
| Assunto (dc.subject) | Public policy | en |
| Assunto (dc.subject) | Well-being analysis | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Economia | pt_BR |
| Título (dc.title) | O impacto da MPV nº 950/2020 no consumo de energia elétrica | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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