A responsabilidade civil em razão do dano temporal nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0354947255136468 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Stumpf, Milena Martinotto | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-12T13:19:30Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-12T13:19:30Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-12-10 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho examina a viabilidade jurídica da reparação civil em razão do dano temporal nas relações de consumo, iniciando através da análise acerca da vulnerabilidade do consumidor na sociedade contemporânea e o consequente surgimento do dano cronológico. Averigua a possibilidade de reconhecer o tempo como bem passível de tutela, especialmente no atual contexto social, mediante a investigação da base legal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como reflete sobre as correntes doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais divergentes quanto ao reconhecimento da perda do tempo útil, bem como no tocante à natureza jurídica do instituto. Analisa julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, a fim de constatar o posicionamento quanto à admissão do dano temporal, assim como acerca da autonomia da lesão. Investiga os parâmetros utilizados para aferição do dano, bem como para quantificação da indenização em sede jurisprudencial e doutrinária. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11027 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Dano temporal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Relação de consumo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Viabilidade jurídica | pt_BR |
| Título (dc.title) | A responsabilidade civil em razão do dano temporal nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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