A responsabilidade civil em razão do dano temporal nas relações de consumo à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho examina a viabilidade jurídica da reparação civil em razão do dano temporal nas relações de consumo, iniciando através da análise acerca da vulnerabilidade do consumidor na sociedade contemporânea e o consequente surgimento do dano cronológico. Averigua a possibilidade de reconhecer o tempo como bem passível de tutela, especialmente no atual contexto social, mediante a investigação da base legal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como reflete sobre as correntes doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais divergentes quanto ao reconhecimento da perda do tempo útil, bem como no tocante à natureza jurídica do instituto. Analisa julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, a fim de constatar o posicionamento quanto à admissão do dano temporal, assim como acerca da autonomia da lesão. Investiga os parâmetros utilizados para aferição do dano, bem como para quantificação da indenização em sede jurisprudencial e doutrinária.