A metamorfose da equidade nas políticas curriculares brasileiras: da promoção de oportunidades à diferenciação pedagógica

A presente tese objetivou investigar a mobilização da equidade nas políticas curriculares brasileiras no período posterior à publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996. A análise teórica teve como base o campo dos Estudos Curriculares, em articulação com a Sociologia da Educação. Nesse sentido, ao abordar o currículo, consideramos o “modelo das racionalidades contextuais” proposto por José Augusto Pacheco. Ainda, olhamos para o tempo presente tendo como referência uma metamorfose do mundo, rumo a uma sociedade de risco, como apontado por Ulrich Beck, e o fortalecimento de uma sociedade flexível, líquida e individualizada, tal como referido por Zygmunt Bauman. Nesse cenário, visualizamos um deslocamento da educação e do conhecimento escolar para uma lógica mercantilista, utilitária e neoliberal, como reiteram Stephen Ball, Pierre Dardot, Christian Laval, Richard Sennett e Licínio Lima. Além disso, buscamos compreender a equidade em sua relação com a educação; para isso, realizamos uma revisão de literatura e uma análise de documentos propostos por organismos internacionais, trouxemos um debate filosófico e político, com John Rawls e Amartya Sen, e uma discussão mais voltada para o campo educacional, com François Dubet e Marcel Crahay. Para finalizar, abordamos a origem do conceito na teoria do Direito, de modo a compreender sua relação com a igualdade e a proporcionalidade. Isso posto, o material empírico foi composto por 18 documentos curriculares publicados pelo Estado brasileiro no período mencionado. Optamos pela pesquisa documental em articulação com a análise de conteúdo para proceder ao exame do material. A investigação possibilitou inferir que a equidade se metamorfoseou nas políticas curriculares brasileiras pós-LDB, sendo mobilizada em três sentidos: promoção de oportunidades, atenção à diversidade e diferenciação pedagógica. No primeiro sentido, ligado à democratização da escola, as políticas curriculares se desenham no seio de uma sociedade democrática, que visa, por meio da educação, promover oportunidades de participação e exercício pleno da cidadania. No segundo, há três movimentos da diversidade nas políticas curriculares: originada de uma demanda racial, atentando para outros grupos sociais, e adaptação e flexibilização do currículo para atender às especificidades dos estudantes. Por fim, o terceiro sentido opera nas políticas curriculares por duas estratégias – o trabalho docente e a flexibilização curricular –, reforçando a instituição de itinerários formativos e a individualização da aprendizagem. Desse modo, defendemos que um currículo inclusivo e com justiça curricular são condições para uma nova metamorfose do conceito de equidade. Nessa metamorfose, diferença, diversidade, igualdade e proporcionalidade integram o conhecimento escolar e a cultura comum de uma sociedade participativa e democrática.