Desvelando a embriaguez ao volante frente ao princípio do nemo tenetur se detegere
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Silva, Davi André Costa | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6974744248358292 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Smith, Luciana Peres | |
| Curso (dc.curso) | Especialização em Direito Penal e Processual Penal | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-11-26T18:54:46Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-11-26T18:54:46Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2011-01-01 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The scope of the present work is a study about the administrative and criminal offense of driving drunk, forward the constitutional privilege against self incrimination (nemo tenetur se detegere). The theme discussed here is divided into three chapters. In the first, some considerations were written about the drunkenness matter. Subsequently, it has been analyzed the administrative and criminal offense of driving drunk, especially after the modifications introduced by the Law n. 11.705/08. After, it has been discussed the (un) constitutionality of the current wording of Article 306 of the Brazilian Traffic Code against the principle of harmfulness or offensiveness, as well as discussed the "Lei Seca” in the light of retroactivity of criminal law. Next, it has been studied the criminal consequences of the Law 11.705/08 on the upper bound of driving drunk. In the second chapter it has been analyzed the(new) forms of proof of the crime of driving drunk according to the Law n. 11.705/08. In the third and final chapter, it has been researched about the principle of nemo tenetur se detegere and the evidence which depends on the cooperation of the accused and the limits provided by that principle, also, it has been studied the incidence of constitutional privilege under the Portuguese Law. Finally, it has been attempted to present some possible solutions to the impasse of the impunity in the traffic under the focus of the fundamental rights and guarantees. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo acerca da infração penal e administrativa de embriaguez ao volante frente ao princípio constitucional da não-autoincriminação (nemo tenetur se detegere). O tema abordado neste trabalho divide-se em três capítulos. No primeiro, foram feitas algumas ponderações sobre a embriaguez. Posteriormente, analisou-se a infração administrativa e penal de embriaguez ao volante, especialmente após as modificações introduzidas pela Lei n. 11.705/08. Adiante, abordou-se acerca da (in)constitucionalidade da atual redação artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro frente ao princípio da ofensividade ou lesividade, assim como se analisou a “Lei Seca” sob o prisma da retroatividade da lei penal. A seguir, estudaram-se os reflexos penais da Lei n. 11.705/08 sobre a majorante de embriaguez ao volante. No segundo capítulo, analisaram-se as (novas) formas de comprovação do delito de embriaguez ao volante frente à Lei n. 11.705/08. No terceiro e último capítulo, pesquisou-se sobre o princípio do nemo tenetur se detegere e as provas que dependem do cooperação do acusado, bem como estudou-se a incidência do privilégio constitucional no âmbito do Direito Português. Por fim, buscou-se apresentar possíveis soluções ao impasse da impunidade no trânsito à luz dos direitos e garantias fundamentais. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10718 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Embriaguez ao volante | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípio da não-autoincriminação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Provas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Colaboração do acusado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Drunkenness and driving | en |
| Assunto (dc.subject) | Principle of non-self-incrimination | en |
| Assunto (dc.subject) | Evidence | en |
| Assunto (dc.subject) | Collaboration of the accused | en |
| Título (dc.title) | Desvelando a embriaguez ao volante frente ao princípio do nemo tenetur se detegere | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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