Senso comum teórico (racista) dos juristas: o juiz das garantias em um modelo processual inquisitório que aprofunda a seletividade do negro no sistema penal
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Azevedo, Guilherme de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2473195940288383 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Benites, Muriel Fernanda Ferreira | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3875887918785239 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2026-02-03T18:26:43Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2026-02-03T18:26:43Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-07-24 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The current state of the carceral system in Brazil will be revisited through a critical analysis of the pre-defined stereotyping of incarcerated individuals, often shaped by a racist Theoretical Common Sense among jurists. This research primarily aims to prompt reflection on the construction of eugenic ideological presuppositions disseminated in the discourses of scientists and theorists over the years. It will explore their significant influence as a determinant factor in the predominant incarceration of Black individuals in Brazil, from police approaches to sentence fulfillment. Under the theoretical framework of Adilson José Moreira, the study will evaluate the construction of race and its intersection with Brazilian racial sociology. These elements are contributing characteristics for an anti-discriminatory legal approach by jurists, and the research proposes an analysis of the interpretive parameters of Black and White jurists based on their historical backgrounds. Secondly, the examination demonstrates the existence of presuppositions already defined by Luis Alberto Warat and his concept of Theoretical Common Sense, which corroborate the existence of a racist theoretical common sense among jurists, resulting in doxa justified as episteme. Finally, the paper offers a critical analysis of the advent of the Judge of Guarantees in relation to racial sociology and its potential to disrupt the current praxis of the Brazilian penal system. This includes assessing whether the Judge of Guarantees' role enables the identification of partiality and a resolution to the scenario of selective enforcement against Black individuals within the penal system. This is crucial because, in the current model, the procedural flow hinders the necessary impartiality, leading to cognitive dissonance. This is due to the fact that, in addition to the inquiry being fueled by a procedural model with an inquisitorial heritage and a fascist paradigm, the sentence is determined by the same judge who acted in the preliminary phase, gradually accumulating elements that contaminate their impartiality. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O cenário atual do sistema carcerário no Brasil será revisitado a partir de uma análise crítica quanto à estereotipação dos encarcerados pré-definida por um senso comum teórico racista dos juristas. A pesquisa visa propor em primeira análise a reflexão sobre a construção dos pressupostos ideológicos eugênicos disseminados em discursos de cientistas e teóricos ao longo dos anos e o nível de influência enquanto aspecto determinante para o encarceramento predominante de pessoas negras no país, desde a abordagem policial ao cumprimento de sentença. Sob a perspectiva de matriz teórica de Adilson José Moreira será avaliada a construção de raça e os elementos que dialogam com a sociologia racial do Brasil, característica contribuitivas para um Direito Antidiscriminatório dos juristas e sua proposta de análise aos parâmetros de interpretação de juristas pretos e brancos pela sua carga de historicidade. Em segunda análise, o exame demonstra a existência de pressupostos já definidos por Luis Alberto Warat e o senso comum teórico, que corroboram a existência de um senso comum teórico racista dos juristas, resultando em doxa justificada em episteme. Por fim, a análise crítica do advento da figura do Juiz das Garantias frente a sociologia racial e a ruptura da práxis atual do sistema penal brasileiro, ou seja, se sua atuação viabiliza a identificação da parcialidade e resolução do cenário de seletividade do negro no sistema penal. Uma vez que, no modelo atual, o fluxo processual impossibilita a imparcialidade necessária resultando em dissonância cognitiva, pois além do inquérito ser alimentado por um modelo processual com herança inquisitória e paradigma fascista, a sentença é determinada pelo mesmo juiz atuante em fase preliminar que paulatinamente se abastece de elementos que contaminam sua imparcialidade. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13964 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Senso comum teórico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Antidiscriminatório | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Juiz das garantias | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Encarceramento em massa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Racismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Theoretical common sense | en |
| Assunto (dc.subject) | Anti-discrimination | en |
| Assunto (dc.subject) | Judge of guarantees | en |
| Assunto (dc.subject) | Mass incarceration | en |
| Assunto (dc.subject) | Racism | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Senso comum teórico (racista) dos juristas: o juiz das garantias em um modelo processual inquisitório que aprofunda a seletividade do negro no sistema penal | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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