Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rodrigues, Maria Alice | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Milani, Hellen Caroline Agostini | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-13T19:08:38Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-13T19:08:38Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-12-10 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho aborda o reconhecimento da multiparentalidade e a possibilidade ou impossibilidade do recebimento de pensão por morte. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva e o procedimento foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada, para a fundamentação do trabalho, foi a pesquisa bibliográfica. A pesquisa promovida para o desenvolvimento desta monografia possui, em um primeiro momento, o intuito de abordar os aspectos atinentes à parentalidade. Assim, questões como os princípios norteadores do Direito de Família brasileiro, as relações de parentesco, a filiação e os critérios para o estabelecimento da parentalidade e filiação foram analisados ao longo do primeiro capítulo. Por conseguinte, explica-se o conceito de multiparentalidade, a construção jurisprudencial, até a admissão desta pelo ordenamento jurídico brasileiro, e os princípios que fundamentam seu reconhecimento. Abordadas essas questões, os efeitos da multiparentalidade, em especial no que tange ao benefício previdenciário por morte, foram analisados, juntamente com ressalvas importantes sobre o tema. A conclusão destaca a lacuna legislativa que há sobre o tema em análise e as ressalvas que devem ser feitas no momento da aplicação da multiparentalidade | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11068 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Família | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Multiparentalidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Efeitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Previdenciário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pensão por morte | pt_BR |
| Título (dc.title) | Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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