Efeitos da multiparentalidade: (im)possibilidade do benefício previdenciário por morte

O presente trabalho aborda o reconhecimento da multiparentalidade e a possibilidade ou impossibilidade do recebimento de pensão por morte. A metodologia utilizada foi a de abordagem dedutiva e o procedimento foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada, para a fundamentação do trabalho, foi a pesquisa bibliográfica. A pesquisa promovida para o desenvolvimento desta monografia possui, em um primeiro momento, o intuito de abordar os aspectos atinentes à parentalidade. Assim, questões como os princípios norteadores do Direito de Família brasileiro, as relações de parentesco, a filiação e os critérios para o estabelecimento da parentalidade e filiação foram analisados ao longo do primeiro capítulo. Por conseguinte, explica-se o conceito de multiparentalidade, a construção jurisprudencial, até a admissão desta pelo ordenamento jurídico brasileiro, e os princípios que fundamentam seu reconhecimento. Abordadas essas questões, os efeitos da multiparentalidade, em especial no que tange ao benefício previdenciário por morte, foram analisados, juntamente com ressalvas importantes sobre o tema. A conclusão destaca a lacuna legislativa que há sobre o tema em análise e as ressalvas que devem ser feitas no momento da aplicação da multiparentalidade