O cadastro territorial multifinalitário em Angola como uma ferramenta de gestão municipal e fomento à economia

O território angolano (especificamente em Luanda) é fortemente marcado por assentamentos subnormais, inclusive nos arredores das zonas mais importantes do país. A debilidade vivenciada em muitos pontos da cidade e a complexidade territorial que afeta o bom funcionamento de vários serviços públicos e consequentemente a população, tem preocupado os órgãos públicos, o que leva a recorrerem à implementação do cadastro para apoiar nas futuras decisões considerando a realidade local. Desse modo, para este trabalho pretende-se desenvolver a importância do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) para a gestão e planejamento do território, de forma a perceber os principais desafios no desenvolvimento do ordenamento territorial a nível nacional, provincial e municipal. Apontar os obstáculos como a falta de interoperabilidade entre as instituições que impedem a funcionalidade dos planos, apresentar também medidas que possam ser tomadas para o melhoramento e a realização de um cadastro eficiente. Por exemplo, o uso do SIG tem se mostrado muito consistente para o cadastro, como pode ser visto nos resultados a representatividade dos possíveis valores de arrecadação de 62.216,03 USD em apenas uma quadra relativamente ao Imposto Predial Urbano (IPU) nacional, o que mostra e prova a viabilidade do cadastro para a economia municipal e ordenamento territorial angolano.