A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Gomes, Tais Ferraz | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5201558086787114 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Carvalho, Eduarda de Souza | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-03-31T17:24:28Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-03-31T17:24:28Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-20 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho trata sobre os limites de atuação do médico e a responsabilidade em realizar ou não a transfusão de sangue em pacientes que seguem a religião Testemunha de Jeová, na medida em que a recusa em receber sangue decorre da crença nesta religião, causando conflito entre o agir médico e a recusa aos procedimentos terapêuticos que, em muitas oportunidades, necessitam ser realizados. Parte-se da análise dos direitos fundamentais, principalmente do direito à vida e à liberdade de crença e de religião, constitucionalmente assegurados. A partir de, então, o estudo centra-se nos deveres dos médicos, que poderão ser relativizados quando da manifestação de vontade do paciente plenamente capaz e consciente. Ainda, se tratará sobre a responsabilidade civil do médico, em caso do descumprimento dos deveres inerentes à profissão, ocasião em que serão identificadas a teoria, a espécie e as obrigações de meio e de resultado. Por fim, passa-se à análise do limite de atuação do médico em realizar a transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová e se existem oportunidades em que o procedimento será realizado mesmo com a recusa dos pacientes, o que se fará através de pesquisa baseada em resoluções do Conselho Federal de Medicina, doutrinas e jurisprudências dos Tribunais brasileiros. Ponto crucial será estabelecer o limite de atuação e a consequente responsabilidade dos médicos diante do conflito que se estabelecerá entre os direitos à vida e à liberdade religiosa, principalmente nos casos em que o paciente estiver em risco iminente de vida. Caberá ao profissional da medicina tomar todas as medidas legais para afastar eventual responsabilização. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10938 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Vida | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Liberdade religiosa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Testemunhas de Jeová | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade médica | pt_BR |
| Título (dc.title) | A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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