A responsabilidade médica e as testemunhas de jeová

O presente trabalho trata sobre os limites de atuação do médico e a responsabilidade em realizar ou não a transfusão de sangue em pacientes que seguem a religião Testemunha de Jeová, na medida em que a recusa em receber sangue decorre da crença nesta religião, causando conflito entre o agir médico e a recusa aos procedimentos terapêuticos que, em muitas oportunidades, necessitam ser realizados. Parte-se da análise dos direitos fundamentais, principalmente do direito à vida e à liberdade de crença e de religião, constitucionalmente assegurados. A partir de, então, o estudo centra-se nos deveres dos médicos, que poderão ser relativizados quando da manifestação de vontade do paciente plenamente capaz e consciente. Ainda, se tratará sobre a responsabilidade civil do médico, em caso do descumprimento dos deveres inerentes à profissão, ocasião em que serão identificadas a teoria, a espécie e as obrigações de meio e de resultado. Por fim, passa-se à análise do limite de atuação do médico em realizar a transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová e se existem oportunidades em que o procedimento será realizado mesmo com a recusa dos pacientes, o que se fará através de pesquisa baseada em resoluções do Conselho Federal de Medicina, doutrinas e jurisprudências dos Tribunais brasileiros. Ponto crucial será estabelecer o limite de atuação e a consequente responsabilidade dos médicos diante do conflito que se estabelecerá entre os direitos à vida e à liberdade religiosa, principalmente nos casos em que o paciente estiver em risco iminente de vida. Caberá ao profissional da medicina tomar todas as medidas legais para afastar eventual responsabilização.