Os critérios para fixação da indenização nos contratos de distribuição e de representação comercial
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ustárroz, Daniel | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Rostro, Bruno Montanari | |
| Curso (dc.curso) | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-10-20T16:13:50Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-10-20T16:13:50Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2012 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | No âmbito das relações de mercado se faz cada vez mais necessário que os produtores encontrem meios eficazes para dar vazão a seus produtos até que cheguem aos seus consumidores. Diante dessa necessidade mercantil, no panorama jurídico brasileiro são cada vez mais usuais as figuras do contrato de distribuição e de representação comercial. E quanto mais corriqueiros, maiores são as divergências entre as empresas produtoras e os seus representantes ou distribuidores, o que resulta, muitas vezes, na extinção do vínculo contratual existente. Por vezes, tal extinção tem caráter unilateral e é realizada sem motivo suficiente, outorgando à parte prejudicada o direito de reparação. E o modo de quantificação desta indenização que é o fim precípuo deste estudo, pois se por um lado é cediço que há um critério objetivo para a fixação do quantum indenizatório nos contratos de representação comercial, por outro lado, na distribuição, tal reparação não ganha exatidão do texto legal, de modo que nas ocasiões em que a controvérsia é submetida ao órgão jurisdicional a quantificação desse montante indenizatório fica a cargo do convencimento do juiz. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5853 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Representação comercial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Distribuição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Indenização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Aviso prévio | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Denúncia Imotivada | pt_BR |
| Título (dc.title) | Os critérios para fixação da indenização nos contratos de distribuição e de representação comercial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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