A possibilidade de indenização por danos extrapatrimonias nos casos de uso indevido de marca comercial

O presente estudo busca analisar a relação da indenização por danos extrapatrimoniais dentro do âmbito da propriedade intelectual, especificamente no que trata do uso indevido de marca registrada, buscando entender qual o alcance das lesões que esta conduta pode vir a ocasionar. Para tanto, esse estudo buscará apontar os aspectos mais relevantes da responsabilidade civil, dando destaque à compensação por danos extrapatrimoniais e, ainda, trará noções de direito marcário, bem como da relevância que exerce a marca no contexto mercadológico atual. A partir destes elementos, será possível observar, especialmente através da análise jurisprudencial, como o uso indevido de marca registrada acarreta conseqüências para seu titular, sob a forma de danos, os quais podem se limitar à esfera material ou ainda, ocasionarem prejuízos de natureza extrapatrimonial relativamente ao abalo da imagem da marca.