Discriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativas
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rios, Roger Raupp | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9032766713121501 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lerina, Mariana Piccoli | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6995658890175417 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-06-06T12:39:01Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-06-06T12:39:01Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-12-20 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This is a bibliographic and documentary research whose main objective is to identify, in the context of public policies, affirmative actions and how these measures can contribute to the elimination of discrimination against women in the Brazilian judiciary. Having as an initial parameter the "Diagnosis of female participation in the Judiciary", carried out by the National Council of Justice in 2019, along with other related surveys, the female under-representation is examined as the judge progresses in her career. From the questioning of difference and the question of identity, which leads women to a situation of disadvantage in spaces of power, as well as the questioning of the pillars on which the construction of gender stereotypes and the sexual division of labor are established, investigate the barriers that impede and/or hinder the rise of female magistrates in the Courts are highlighted. With this examination, and going through a brief exposition on the institute of Affirmative Actions, the study was guided by the intention to answer the following problem: What affirmative actions and in what way can they contribute to overcoming the discrimination of brazilian magistrates in the occupation of positions directives and access to the second degree of jurisdiction and to the Superior and Extraordinary Courts? The study suggests the adoption of quota policies to occupy spaces of power and decision, as well as positions of greater political visibility, as a way of conferring female representation in these places, and also as actions to promote diversity and flexibilization of norms related to the productivity goals and career advancement. Such measures will not be immune from criticism, but it is believed that they can be the means of restructuring the Judiciary in terms of female participation. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujo objetivo precípuo é identificar, no contexto das políticas públicas, as ações afirmativas e como estas medidas podem contribuir à eliminação da discriminação das mulheres na magistratura brasileira. Tendo como parâmetro inicial o “Diagnóstico de participação feminina no Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, a par de outros levantamentos correlatos, examina-se a sub-representatividade feminina à medida em que a juíza progride na carreira. A partir da problematização da diferença e da questão da identidade, que conduz as mulheres à situação de desvantagem em espaços de poder, assim como pela problematização dos pilares sobre os quais se estabelece a construção dos estereótipos de gênero e da divisão sexual do trabalho, investigam-se as barreiras que impedem e/ou dificultam a ascensão das magistradas nos Tribunais. Com esse exame, e passando por uma breve exposição sobre o instituto das Ações Afirmativas, o estudo norteou-se pela pretensão de responder ao seguinte problema: Quais ações afirmativas e de que maneira podem contribuir à superação da discriminação das magistradas brasileiras na ocupação de cargos de gestão e no acesso ao segundo grau de jurisdição e aos Tribunais Superiores e de instância Extraordinária? O estudo sugere a adoção de políticas de cotas para ocupação dos espaços de poder e de decisão, bem como dos cargos de maior visibilidade política, como forma de conferir representatividade feminina nestes locais, além de ações para promoção da diversidade e flexibilização de normas relacionadas às metas de produtividade e à promoção na carreira. Tais medidas não estarão imunes a críticas, mas se acredita que podem ser o meio de reestruturar o Poder Judiciário em matéria de participação feminina. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12468 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Discriminação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gênero | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Magistratura | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ações afirmativas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Discrimination | en |
| Assunto (dc.subject) | Genre | en |
| Assunto (dc.subject) | Judiciary | en |
| Assunto (dc.subject) | Affirmative actions | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Discriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativas | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Mariana Piccoli Lerina_PROTEGIDO.pdf
- Tamanho:
- 2.16 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- discriminacao_genero
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: