Discriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativas

Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental cujo objetivo precípuo é identificar, no contexto das políticas públicas, as ações afirmativas e como estas medidas podem contribuir à eliminação da discriminação das mulheres na magistratura brasileira. Tendo como parâmetro inicial o “Diagnóstico de participação feminina no Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, a par de outros levantamentos correlatos, examina-se a sub-representatividade feminina à medida em que a juíza progride na carreira. A partir da problematização da diferença e da questão da identidade, que conduz as mulheres à situação de desvantagem em espaços de poder, assim como pela problematização dos pilares sobre os quais se estabelece a construção dos estereótipos de gênero e da divisão sexual do trabalho, investigam-se as barreiras que impedem e/ou dificultam a ascensão das magistradas nos Tribunais. Com esse exame, e passando por uma breve exposição sobre o instituto das Ações Afirmativas, o estudo norteou-se pela pretensão de responder ao seguinte problema: Quais ações afirmativas e de que maneira podem contribuir à superação da discriminação das magistradas brasileiras na ocupação de cargos de gestão e no acesso ao segundo grau de jurisdição e aos Tribunais Superiores e de instância Extraordinária? O estudo sugere a adoção de políticas de cotas para ocupação dos espaços de poder e de decisão, bem como dos cargos de maior visibilidade política, como forma de conferir representatividade feminina nestes locais, além de ações para promoção da diversidade e flexibilização de normas relacionadas às metas de produtividade e à promoção na carreira. Tais medidas não estarão imunes a críticas, mas se acredita que podem ser o meio de reestruturar o Poder Judiciário em matéria de participação feminina.