A recuperação judicial nas execuções trabalhistas entre a efetividade do direito social e o desvio de finalidade no cumprimento das decisões judiciais: estudos a partir da experiência da Vara do Trabalho do Município de Salgueiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wünsch, Guilherme | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2498253735871468 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Tavares, Cicero Antonio Santos | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5442134939111760 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-07-02T19:52:34Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-07-02T19:52:34Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-04-23 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This master's thesis talks about the concern with the increase in the number of suspensions of labor executions, especially in the Labor Court of Salgueiro - PE, caused by the granting of requests for judicial recoveries and the consequences brought by these suspensions. It is in this scenario that this work develops the hypothesis of the existence and use of opportunistic behavior on the part of companies and entrepreneurs, requiring greater attention from legal operators when analyzing requests for judicial recoveries. Thereby, the general objective aims to critically analyze the practical use of the judicial reorganization institute and to point out to what extent it has actually fulfilled its primary objective of uplifting the company. For this purpose, the work proposes, through the specific objectives, to: comparatively verify the number of labor suits distributed in the Labor Court of Salgueiro - PE impacted by judicial reorganization actions with the number of companies involved in these suits that have actually recovered; to identify the consequences that the institute generates for companies and workers; and, investigate the extension of the legal term stipulated in paragraph 4, of article 6, of Law No. 11,101 / 05, successively under the justification of business preservation. The methodology used chooses the mixed method, since it uses quantitative and qualitative approaches, and jurimetry as an object, seeking to offer detailed information about the context surrounding the judicial reorganization institute and its consequences for labor execution, considering the legal provisions, doctrine and jurisprudence on the subject. With regard to the technique used, an analysis of existing data and documents was carried out, as well as case studies using the pedagogical progression scheme. The result partially proves the use of opportunistic behaviors and improper use of the institute, producing expressive and worrying social and economic consequences with a clear loss for the whole community, reasons why the draft of a bill with suggestions for changes in legislation is presented as a final product. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta dissertação de mestrado versa sobre a preocupação com o aumento no número de suspensões de execuções trabalhistas, especialmente na Vara do trabalho de Salgueiro – PE, provocadas por deferimentos de pedidos de recuperações judiciais e as conseqüências trazidas por essas suspensões. É nesse cenário que este trabalho desenvolve a hipótese da existência e utilização de comportamentos oportunistas por parte de empresas e empresários, sendonecessária maior atenção dos operadores do direito quando da análise de pedidos de recuperações judiciais. Com isso, o objetivo geral visa analisar criticamente a utilização práticado instituto da recuperação judicial e apontar em que medidaele tem realmente cumprido seu objetivoprimordial de soerguimento da empresa. Para tanto, o trabalho se propõe, através dos objetivos específicos, a: verificar comparativamente o número de processos trabalhistas distribuídos na Vara do Trabalho de Salgueiro – PE impactados por ações de recuperação judicial com a quantidade de empresas envolvidas nesses processos que realmente se recuperaram; identificar as conseqüências que o instituto gera para as empresas e para os trabalhadores; e, investigar a prorrogação do prazo legal estipulado no parágrafo 4º, do artigo 6º, da Lei nº 11.101/05, sucessivamente sob a justificativa da preservação empresarial. A metodologia utilizada elege o método misto, já que utiliza enfoques quantitativos e qualitativos, e a jurimetria como objeto, procurando oferecer informações detalhadas acerca do contexto que envolve o instituto da recuperação judicial e suas conseqüências para a execução trabalhista, considerando os dispositivos legais, a doutrina e jurisprudência acerca do tema. No que se refere à técnica utilizada, realizou-se uma análise de dados e documentos já existentes, bem como estudo de casos com uso do esquema de progressão pedagógica. Os resultados comprovam parcialmente a utilização de comportamentos oportunistas e indevida utilização do instituto, produzindo conseqüências sociais e econômicas expressivas e preocupantes com nítido prejuízo para toda a coletividade, razões porque apresentamos como produto final a minuta de um projeto de lei com sugestões de alterações na legislação. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9862 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Recuperação judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Execução trabalhista | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípios constitucionais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurimetria | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial recovery | en |
| Assunto (dc.subject) | Labor execution | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional principles | en |
| Assunto (dc.subject) | Jurimetry | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A recuperação judicial nas execuções trabalhistas entre a efetividade do direito social e o desvio de finalidade no cumprimento das decisões judiciais: estudos a partir da experiência da Vara do Trabalho do Município de Salgueiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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