A recuperação judicial nas execuções trabalhistas entre a efetividade do direito social e o desvio de finalidade no cumprimento das decisões judiciais: estudos a partir da experiência da Vara do Trabalho do Município de Salgueiro

Esta dissertação de mestrado versa sobre a preocupação com o aumento no número de suspensões de execuções trabalhistas, especialmente na Vara do trabalho de Salgueiro – PE, provocadas por deferimentos de pedidos de recuperações judiciais e as conseqüências trazidas por essas suspensões. É nesse cenário que este trabalho desenvolve a hipótese da existência e utilização de comportamentos oportunistas por parte de empresas e empresários, sendonecessária maior atenção dos operadores do direito quando da análise de pedidos de recuperações judiciais. Com isso, o objetivo geral visa analisar criticamente a utilização práticado instituto da recuperação judicial e apontar em que medidaele tem realmente cumprido seu objetivoprimordial de soerguimento da empresa. Para tanto, o trabalho se propõe, através dos objetivos específicos, a: verificar comparativamente o número de processos trabalhistas distribuídos na Vara do Trabalho de Salgueiro – PE impactados por ações de recuperação judicial com a quantidade de empresas envolvidas nesses processos que realmente se recuperaram; identificar as conseqüências que o instituto gera para as empresas e para os trabalhadores; e, investigar a prorrogação do prazo legal estipulado no parágrafo 4º, do artigo 6º, da Lei nº 11.101/05, sucessivamente sob a justificativa da preservação empresarial. A metodologia utilizada elege o método misto, já que utiliza enfoques quantitativos e qualitativos, e a jurimetria como objeto, procurando oferecer informações detalhadas acerca do contexto que envolve o instituto da recuperação judicial e suas conseqüências para a execução trabalhista, considerando os dispositivos legais, a doutrina e jurisprudência acerca do tema. No que se refere à técnica utilizada, realizou-se uma análise de dados e documentos já existentes, bem como estudo de casos com uso do esquema de progressão pedagógica. Os resultados comprovam parcialmente a utilização de comportamentos oportunistas e indevida utilização do instituto, produzindo conseqüências sociais e econômicas expressivas e preocupantes com nítido prejuízo para toda a coletividade, razões porque apresentamos como produto final a minuta de um projeto de lei com sugestões de alterações na legislação.