A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a possibilidade de sua conformação à jurisdição constitucional brasileira, sob a perspectiva da crítica hermenêutica do direito
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Streck, Lenio Luiz | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Delapieve, Thales Borges | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5450516365038368 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-11-26T15:33:41Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-11-26T15:33:41Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-04-29 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This thesis undertakes a critique of Brazilian constitutional jurisdiction tradition, focusing on the abstraction of diffuse constitutional review, as advocated by Brazil’s Supreme Cout (STF), based on the alleged constitutional mutation of article 52, X, of Brazil’s Constitution. The central objective is to analyze the compatibility of this abstraction with Brazilian Law from the perspective of Hermeneutic Critique of Law (Crítica Hermenêutica do Direito — CHD). The thesis is divided into three sections. The first section addresses preparatory elements related to the Hermeneutic Critique of Law (Crítica Hermenêutica do Direito — CHD) and examines the linguistic and theoretical foundations underlying the current model of Brazilian constitutional review. The second section investigates contemporary issues in Brazilian constitutional jurisdiction, such as legal realism, the inadequate distinction between judicial activism and the judicialization of politics, and the inappropriate reception of foreign theories — such as common law precedents and, particularly, constitutional mutation — arguing that these theoretical imports have been politically utilized by Brazil’s Supreme Court to justify a "state of constitutional exception." The third section discusses the institutional crisis of the Supreme Court, linked to its pursuit of self-affirmation as the authentic interpreter of the Constitution, and proposes pathways for the future of constitutional jurisdiction, advocating for the need for an adequate Theory of Legal Decision-Making and a Constitutional Amendment to enable the abstraction of diffuse constitutional review. It concludes that the abstraction, as currently defended by the Supreme Court (STF), is incompatible with Brazilian law, violating the duty of coherence and the integrity of Brazil’s Constitution, and requires formal constitutional reforms for its implementation. The thesis aims to foster a discussion on the abstraction of diffuse constitutional review, ensuring it is not solely dependent on the STF's discretion — even suggesting the establishment of a dedicated procedural mechanism for this purpose. This work is grounded in the phenomenological-hermeneutic "method," inseparable from the Hermeneutic Critique of Law (Crítica Hermenêutica do Direito — CHD). | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho realiza uma desleitura da tradição da jurisdição constitucional brasileira, focando na abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, tal como defendida pelo Supremo Tribunal Federal, com base na suposta mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal. O objetivo central é analisar a compatibilidade dessa abstrativização com o Direito brasileiro, sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito. O estudo se encontra divido em três seções; na primeira seção são abordados elementos preparatórios referentes à Crítica Hermenêutica do Direito e examinadas as bases linguísticas e teóricas sobre as quais se assenta o atual modelo de controle de constitucionalidade brasileiro; na segunda seção são investigados problemas contemporâneos da jurisdição constitucional brasileira, como o realismo jurídico, a inadequada diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política, a recepção inadequada de teorias estrangeiras — como os precedentes da common law e, especialmente, a mutação constitucional —, argumentando que essas importações teóricas têm sido utilizadas politicamente pelo STF para justificar um “estado de exceção constitucional”. Na terceira seção é abordada a crise institucional do STF, vinculada à sua busca de autoafirmação como intérprete autêntico da Constituição; ainda são apresentados caminhos para o futuro da jurisdição constitucional, defendendo a necessidade de uma adequada Teoria da Decisão Jurídica e de uma Emenda Constitucional para viabilizar a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Conclui-se que a abstrativização, na forma como atualmente defendida pelo STF, é incompatível com o Direito brasileiro, violando o dever de coerência e a integridade da Constituição, exigindo reformas pelas vias constitucionais formais para que possa ser implementada. O impacto pretendido com a tese é de fomentar uma discussão sobre a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade que não esteja ajustada somente na vontade do Supremo, inclusive propondo a criação de um incidente próprio para tanto. O presente trabalho é fundamentado no “método” fenomenológico-hermenêutico, indissociável da Crítica Hermenêutica do Direito. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13881 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Abstrativização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Controle de constitucionalidade Crítica Hermenêutica do Direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mutação constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Abstraction | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional review | en |
| Assunto (dc.subject) | Hermeneutic Critique of Law (Crítica Hermenêutica do Direito — CHD) | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional mutation | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a possibilidade de sua conformação à jurisdição constitucional brasileira, sob a perspectiva da crítica hermenêutica do direito | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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