A Decentralized Autonomous Organization sob o prisma da análise econômica do Direito: os efeitos da estrutura da DAO sobre as falhas de mercado

Este trabalho apresenta o conceito e as formas de utilização da Decentralized Autonomous Organization (DAO) e analisa os efeitos de sua operação sob a teoria das falhas de mercado (custos de transação e assimetria informacional) com o objetivo de auxiliar na compreensão dos benefícios de sua implementação. Explica-se o conceito de blockchain (uma base de dados digital/eletrônica, auto executável, cujo arquivamento é dividido entre seus participantes, que também têm a tarefa de conferir a veracidade da informação inserida nessa rede) e suas finalidades; sua evolução, que resultou no desenvolvimento dos smart contract (um conjunto de códigos lançados na blockchain que formam uma programação automática que segue a lógica “se/então”, possibilitando a fixação de regras que devem ser seguidas por quem participa das transações). A blockchain é pública, distribuída, imutável e descentralizada e essas características são essenciais aos smart contracts, que também foram trabalhados e desenvolvidos pelos usuários, tornando-se mais complexa, evoluindo para a tecnologia que compõe a DAO. A DAO é um sistema formado por um grupo de pessoas que compartilham dos mesmos objetivos, que é organizado de forma horizontal e que não possui uma autoridade central. Conforme mencionado, a pesquisa apresenta os benefícios dessa programação (economia financeira, economia de tempo, maior confiança entre os participantes) e, considerando essas condições, estuda-se as consequências da sua adoção sob o enfoque da análise econômica do direito e as falhas de mercado. Por meio de pesquisa qualitativa, teórica e descritiva (artigos, livros, periódicos e informações disponibilizadas pelo mercado), busca-se identificar, na prática, se há diminuição dos custos de transação e de assimetria de informações quando a empresa opta por utilizar a DAO.