Critérios de imputação de crimes omissivos impróprios a dirigentes empresariais: uma análise doutrinária e jurisprudencial
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Beck, Francis Rafael | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Bazzi, Matheus Amélio de Souza | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9816742886593776 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2026-02-04T19:20:27Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2026-02-04T19:20:27Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-11-28 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation investigates the complex criteria for imputing improper omission crimes to corporate executives, analyzing the doctrine and jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) and the Supreme Federal Court (STF). It`s central problem questions how and under what circumstances corporate executives can be held criminally liable for offenses committed by their subordinates through improper omission. The hypothesis points to a lack of clarity and legal certainty, which can hinder entrepreneurial activity. The study focuses on "commission by omission" and the essential "guarantor position," exploring theories that underpin the duty to act, formal and material ones, as well as debating the complexity of subjective imputation in fragmented corporate structures. Thus, it investigates the view of the company as a "source of danger" and its executives as guarantors, as well as the implications of task delegation. In this regard, the analysis proceeds to evaluate effective criminal compliance programs and their contribution in the face of presented risks, outlining their fundamental pillars. Following the theoretical investigation, a jurisprudential analysis of the STJ and STF is conducted, which proves revealing for the research hypothesis. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação investiga os complexos critérios de imputação de crimes omissivos impróprios a dirigentes empresariais, analisando a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como problema central o questionamento de como e em quais hipóteses o dirigente empresarial pode ser penalmente responsabilizado por delitos cometidos por seus subordinados a título de omissão imprópria. A hipótese aponta para a falta de clareza e segurança jurídica, que pode dificultar a atividade empreendedora. O estudo foca na "comissão por omissão" e na essencial "posição de garante", explorando teorias que fundamentam o dever de agir, formais e materiais, bem como debate a complexidade da imputação subjetiva em estruturas corporativas fragmentadas. Dessa forma, investiga a visão da empresa como "fonte de perigo" e seus dirigentes como garantidores, bem como as implicações da delegação de tarefas. Nesse sentido, a análise parte para a avaliação de programas de compliance criminal efetivos e a sua contribuição frente aos riscos apresentados, apresentando seus pilares fundamentais. Após a investigação teórica, passa-se a uma análise jurisprudencial do STJ e STF, a qual é reveladora para a hipótese da pesquisa. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13971 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito penal econômico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Dirigentes de empresas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Economic criminal law | en |
| Assunto (dc.subject) | Corporate executives | en |
| Assunto (dc.subject) | Criminal liability | en |
| Assunto (dc.subject) | Improper omission | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Critérios de imputação de crimes omissivos impróprios a dirigentes empresariais: uma análise doutrinária e jurisprudencial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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