Critérios de imputação de crimes omissivos impróprios a dirigentes empresariais: uma análise doutrinária e jurisprudencial

A presente dissertação investiga os complexos critérios de imputação de crimes omissivos impróprios a dirigentes empresariais, analisando a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como problema central o questionamento de como e em quais hipóteses o dirigente empresarial pode ser penalmente responsabilizado por delitos cometidos por seus subordinados a título de omissão imprópria. A hipótese aponta para a falta de clareza e segurança jurídica, que pode dificultar a atividade empreendedora. O estudo foca na "comissão por omissão" e na essencial "posição de garante", explorando teorias que fundamentam o dever de agir, formais e materiais, bem como debate a complexidade da imputação subjetiva em estruturas corporativas fragmentadas. Dessa forma, investiga a visão da empresa como "fonte de perigo" e seus dirigentes como garantidores, bem como as implicações da delegação de tarefas. Nesse sentido, a análise parte para a avaliação de programas de compliance criminal efetivos e a sua contribuição frente aos riscos apresentados, apresentando seus pilares fundamentais. Após a investigação teórica, passa-se a uma análise jurisprudencial do STJ e STF, a qual é reveladora para a hipótese da pesquisa.