Ecossistema de inovação responsivo: contribuições jurídico-teóricas para o fortalecimento e a interação dos atores das esferas pública, privada e comunitária na formação de ecossistemas de inovação no Brasil

A inovação, enquanto símbolo do desenvolvimento socioeconômico da sociedade do conhecimento, é fomentada em todos os setores e segmentos. Estado, mercado e comunidade buscam equilibrar suas conexões, bem como os benefícios e riscos das novas tecnologias emergentes. Um horizonte que visa promover a boa sociedade, que tem como base a participação, com direitos e deveres, de todos os atores e o atendimento dos seus anseios. Neste contexto, são desenvolvidos modelos universais de inovação que não necessariamente adaptam-se à realidade brasileira, sendo necessário pensar em alternativas nacionais. Assim, o presente estudo apresenta como problema a possibilidade de desenvolver um modelo de ecossistema de inovação que responda aos anseios e às necessidades da sociedade brasileira, fortalecendo os atores e suas interações, considerando todas as esferas da sociedade (pública, privada e comunitária), e que promova um desenvolvimento humano e sustentável para o crescimento socioeconômico local, regional e nacional. Como hipótese ao problema, projeta-se um “ecossistema de inovação responsivo”, concebido a partir do conceito legal (art. 2º, II, alínea “a”, do Decreto nº 9.283/2018), modelado no conceito da inovação aberta e não linear, que tem como objetivo o fortalecimento e a interação de atores de todas as esferas da sociedade (pública, privada e comunitária), bem como acolher as demandas dos seus atores e buscar soluções que beneficiem toda a sociedade. Este desenho do ecossistema de inovação responsivo, objetivo desta tese, visa justamente promover, no seu espaço, uma comunidade de atores, que compartilham valores, independentemente de sua origem, e que, nas suas relações, consigam desenvolver soluções para as demandas da sociedade brasileira. Para tanto, a investigação deste objeto da tese dar-se-á por meio de pesquisa exploratória, com uma abordagem qualitativa, com a utilização do método sistêmico-construtivista, em que a observação do pesquisador parte da comunicação entre o sistema do Direito e outros sistemas, de forma transdisciplinar. Neste sentido, num primeiro momento, parte-se da observação da realidade do cenário da inovação no Brasil, desenvolvendo os atores, modelos e espaços de inovação propostos no marco legal brasileiro, focando na discussão nos ecossistemas de inovação, espaços eleitos como locus da inovação pela legislação federal (Decreto nº 9.283/2018), e na apresentação da narrativa da construção do ecossistema de inovação do PRO_MOVE Lajeado, um movimento desenvolvido na cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul. Na sequência, considerando que a base do ecossistema de inovação responsivo é a interação e o equilíbrio entre as três esferas da sociedade, apresentam-se as contribuições jurídico-teóricas para a construção do ecossistema de inovação responsivo a partir da esfera pública, privada e comunitária. Com as contribuições destas esferas da sociedade, foi possível constituir uma modelagem de um ecossistema de inovação responsivo, que busca fortalecer o equilíbrio e a interação entre todos os atores da sociedade, adaptando-se e atendendo aos anseios dos diferentes contextos da realidade brasileira, considerando que é um modelo de inovação aberto e não linear.