A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Bemvenuti, Cássio Schneider | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1303130214109358 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-07-21T23:55:39Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-07-21T23:55:39Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2013-12-05 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Observe the history of changes of state models since the formation of the Liberal State Classic French until the emergence of a democratic state in the West. The genealogy of state organizations in the West during this historical period and the positiveness of Fundamental Rights emerged from various social revolutions devoted a series of guarantees to citizens in the face of State Power, mainly from the seventeenth and eighteenth centuries. Established this itinerary models of state is analyzed in a second moment, Brazil's inclusion on the list of Democratic States Law of the West since the enactment of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988. A number of fundamental rights and guarantees established by the Brazilian constitutional framework will govern the Jurisdiction and Procedure. In this paradigm, the end of the twentieth century and the dawn of the twenty-first century, the Brazilian Democratic State is faced with the explosion of globalization of economic and social relations enhanced by tools like personal computer and the Internet. Several phenomena are identified in this clash between the classic function of the state and a new paradigm globalized world. It is under this aspect that is observed in a third time the relationship between time, Jurisdiction and Civil Procedure, referring to the emergence Democratic State of Law and the Brazilian Constitutional Amendment No. 45 which established the constitutional guarantee of reasonable duration of the process and created the board national justice, administrative body responsible for establishing productivity targets for the judges and the courts in order to reduce the length of court proceedings , giving more speed to the processing thereof. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Observa-se o histórico das mutações dos modelos de Estado desde a formação do Estado Liberal Clássico Francês até o surgimento do Estado Democrático de Direito no Ocidente. A genealogia das organizações estatais no Ocidente, ao longo desse período histórico, e a positivação de Direitos Fundamentais emergidos de diversas revoluções sociais consagraram uma série de garantias ao cidadão em face do Poder Estatal, principalmente a partir do século XVII e XVIII. Estabelecido esse itinerário dos modelos de Estado, analisase, em um segundo momento, a inclusão do Brasil no rol dos Estados Democráticos de Direito do Ocidente a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Uma série de Direitos e Garantias fundamentais estabelecidos pelo marco constitucional brasileiro passam a reger a Jurisdição e o Processo. Nesse paradigma, ao final do século XX e ao amanhecer do século XXI, o Estado Democrático de Direito Brasileiro depara-se com a explosão da globalização das relações econômicas e sociais potencializadas por ferramentas como o computador pessoal e a Internet. Diversos são os fenômenos identificados nesse choque entre a função clássica do Estado e um novo paradigma mundial globalizado. Na terceira e última parte do trabalho, observa-se a relação entre tempo, Jurisdição e Processo Civil, referindo o surgimento Estado Democrático de Direito brasileiro e a Emenda Constitucional n.º 45 que consagrou a garantia constitucional da razoável duração do Processo, e criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo responsável por estabelecer metas de produtividade para os juízes e os tribunais, para diminuir a morosidade dos processos judiciais, dando mais celeridade a sua tramitação. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4601 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constituição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | State | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitution | en |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdiction | en |
| Assunto (dc.subject) | Process | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |