Da arquitetura da impunidade à arquitetura da responsabilidade das ETNs aos direitos humanos: a RSE e o processo de construção de uma categoria jurídica
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Saldanha, Jânia Maria Lopes | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9285450415334580 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Boscatto, Muriele de Conto | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4367463016145835 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-07-27T14:50:29Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-07-27T14:50:29Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-07-04 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Le thème de la recherche est la responsabilité des ETNs envers les droits humains. Le problème réside dans l'investigation de la possibilité de la construction d'une catégorie juridique de la RSE, qui, dépassant le dualisme du hard law et du soft law, réponde au défi de lier les acteurs privés transnationaux à des obligations directes et positives aux droits humains. Les auteurs du cosmopolitisme offrent des contributions importantes à la légitimité d'un droit mondial. Par ailleurs, l'herméneutique philosophique, appliquée au droit, dépasse le descriptivisme, s'ouvrant à l'intersubjectivité, trouvant dans l'interprétivisme une méthodologie sérieuse. Ces bases, entrecroisées avec le pluralisme de Delmas-Marty, ont été impactées par les défis de la globalisation dans le but de contenir la mondialisation galopante, induisent des hypothèses affirmatives au problème. Grâce aux interactions normatives qui se produisent au sein des Nations Unies, reflétées par la marche historique de formation et de consolidation du devoir de respect des entreprises aux droits humains, surtout par les UNGP et par les négociations des traités, nous pouvons clarifier les objectifs de la RSE. Par conséquent, à la suite d'un processus complexe, qui est guidé par les droits humains, nous pouvons aboutir à un droit commun et harmonisé, capable de soutenir et de transformer la RSE. L'investigation méthodologique se concentre sur deux parties qui se fonderont sur la phénoménologie herméneutique. Une première partie, ouvrant « la boîte de Pandore », approfondit plus d'un demi-siècle d'initiatives des Nations Unies pour définir des normes de comportement responsable des entreprises en matière de droits humains. La deuxième partie, qui se propose de faire de la contrainte épistémologique, premièrement, afin de surmonter les obstacles de la théorie du droit souverain ; et ensuite, d'établir les bases d'ordre pratique et juridique de façon à catégoriser la RSE. Le résultat a confirmé l'hypothèse. Il existe un soutien suffisant pour contraindre directement les ETNs en matière de droits humains, et cela dans leur chaîne d'approvisionnement. Pour conclure, nous estimons que l’exigence semble être celle de casser les dogmes du passé et voir dans le travail des Nations Unies, en particulier, dans le développement et la consolidation du devoir des entreprises de respecter les droits humains, une volonté de la communauté internationale. Dans ce processus, le devoir de respect des entreprises des droits humains prime sur la condition d'un principe commun (harmonisé), faisant écho à l'obligation et au respect et changeant le volontarisme classique de la RSE. | fr |
| Resumo (dc.description.resumo) | O tema da pesquisa é a responsabilidades das ETNs aos direitos humanos. O problema reside na investigação da condição de possibilidade da construção de uma categoria jurídica à RSE, que, superando o dualismo hard e sof law, responda o desafio da vinculação dos atores privados transnacionais às obrigações diretas e positivas – além do absterem-se – aos direitos humanos. Autores do cosmopolitismo oferecem importantes aportes à legitimidade de um direito mundial. Além disso, a hermenêutica-filosófica, aplicada ao direito, supera o descritivismo, abrindo-se à intersubjetividade, encontrando no interpretativismo uma metodologia séria ao desvelar de suas respostas. Estas bases, inter-cruzadas com o pluralismo ordenado de Delmas-Marty, por que impactadas aos desafios da mundialização para conter uma globalização arrebatadora, induzem hipótese afirmativa para o problema. Das interações normativas que ocorrem no seio das Nações Unidas, refletidas pela marcha histórica de formação e consolidação do dever de respeito das empresas aos direitos humanos, sobretudo, pelos UNGPs e pelas negociações do tratado, se pode decantar a RSE. Portanto, enquanto resultado de um processo complexo, que se orienta no direito dos direitos humanos e que pode resultar um direito comum e harmonizado, capaz de endurecer e de transformar RSE. Duas partes distribuem a investida metodológica, que se utiliza da fenomenologia hermenêutica. A parte um, que abre a “caixa de pandora”, para o aprofundar dos mais de meio século de iniciativas das Nações Unidas para a definição dos standards ao comportamento responsável das empresas aos direitos humanos. A parte dois, que se propõe a fazer o constrangimento epistemológico, primeiro, para a superação dos entraves da teoria do direito soberanista; depois, para a fixação de bases de ordem prática e jurídica os fins da categorização da RSE. O resultado confirma a hipótese. Existe supedâneo suficiente à obrigação direta das ETNs aos direitos humanos, por si e na sua cadeia de fornecimento. Para assim concluir, o pressuposto é romper com os dogmas do passado e enxergar no trabalho das Nações Unidas, em especial, no desenvolvimento e na consolidação do dever de respeito das empresas aos direitos humanos, uma vontade da comunidade internacional. Nesse processo, o dever de respeito das empresas aos direitos humanos sobreleva-se a condição de princípio comum (harmonizado), repercutindo obrigatoriedade e respeito, transformando o voluntarismo clássico da RSE, ao seu endurecimento. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12578 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Abusos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cosmopolitismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Dever de respeito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Empresas transnacionais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Hermenêutica-filosófica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Interpretativismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Internacionalização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Interações normativas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mundialização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pluralismo ordenado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Les abus | fr |
| Assunto (dc.subject) | Cosmopolitisme | fr |
| Assunto (dc.subject) | Devoir de respect | fr |
| Assunto (dc.subject) | Droits humains | fr |
| Assunto (dc.subject) | Les sociétés transnationales | fr |
| Assunto (dc.subject) | Herméneutique philosophique | fr |
| Assunto (dc.subject) | Interprétivisme | fr |
| Assunto (dc.subject) | Internationalisation | fr |
| Assunto (dc.subject) | Interactions normatives | fr |
| Assunto (dc.subject) | Mondialisation | fr |
| Assunto (dc.subject) | Pluralisme ordonné | fr |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilité | fr |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Da arquitetura da impunidade à arquitetura da responsabilidade das ETNs aos direitos humanos: a RSE e o processo de construção de uma categoria jurídica | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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