O desmonte do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e seus impactos estruturais na política educacional brasileira: entre a financeirização da educação e o direito social

Esta tese explora os efeitos sobre a estrutura do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) conforme desmantelado na política educacional brasileira, mais especificamente, a financeirização e o direito social que proporciona a educação superior. Adotando uma metodologia qualitativa que se baseia em uma revisão da literatura, análise documental e dados secundários, o estudo busca explorar as mudanças que ocorreram no FIES, particularmente a partir de 2015, quando o programa passou por uma transformação significativa em seu sistema de financiamento e gestão. Originalmente o instrumento para ampliar o acesso à educação superior, o FIES começou a funcionar em uma corrida financeira, anti-base da sustentabilidade fiscal ganhando lugar ao acesso. O estudo mostra que as reformas interromperam o crescimento do setor privado na educação superior, elevaram as taxas de inadimplência e transferiram o ônus do risco para os estudantes e universidades. Além disso, enfatiza a crescente participação de agentes financeiros na formulação de políticas públicas educacionais, levando à mercantilização da educação no país. O trabalho também examina os efeitos sociais de tais mudanças, incluindo a intensificação das desigualdades educacionais e o retrocesso na provisão de direitos pelo Estado. Finalmente, argumenta que o desmonte do FIES é um momento de ruptura nas políticas públicas brasileiras para a educação, pois reflete a ruptura do regime de expansão dos direitos sociais para um baseado na lógica de mercado e na lógica da racionalidade neoliberal.