Limites para a responsabilização penal do agente financeiro no delito de lavagem de dinheiro sob a perspectiva das ações neutras
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Beck, Francis Rafael | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Santos, Jader Josué Eltz dos | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-11T13:42:49Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-11T13:42:49Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-12-11 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Diante da ostensiva atuação da criminalidade do colarinho branco, em especial no crime de lavagem de dinheiro, alguns sujeitos se veem envolvidos, mesmo que não o desejem, em uma situação complexa. É o que ocorre com os agentes financeiros que, por trabalharem em um ramo suscetível de ser utilizado pelos criminosos, acabam por se envolver em situações limítrofes entre o simples e cotidiano cumprimento de suas tarefas e eventual contribuição para com um delito. Propondo-se a analisar este problema, o presente trabalho, mediante o método de revisão bibliográfica, apresenta os principais aspectos do crime de lavagem de dinheiro, examinando o comportamento do agente financeiro sob a perspectiva das ações neutras. Sugere a análise da participação delitiva e seus limites a partir de uma perspectiva objetivo-normativa, calcada na teoria da imputação objetiva e na teoria do risco. Conclui-se que, ainda que do ponto de vista causal a conduta do agente financeiro possa ter contribuído a um delito, se a ação se manteve dentro dos padrões do risco permitido – isto é, observando as normas de cuidados destinadas àquele setor – não há que se cogitar de sua punibilidade, por ausência da criação de um risco proibido. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11019 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agente financeiro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ações neutras | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Imputação objetiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Risco permitido | pt_BR |
| Título (dc.title) | Limites para a responsabilização penal do agente financeiro no delito de lavagem de dinheiro sob a perspectiva das ações neutras | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Jader Josué Eltz dos Santos.pdf
- Tamanho:
- 1.14 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- limite_responsabilização
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: