A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Engelmann, Wilson | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Leonel, Ana Leticia Anarelli Rosati | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6220444019745899 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-11-04T15:18:01Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-11-04T15:18:01Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2014-10-28 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | In the context of application of the Constitution to contractual relations, the dissertation discusses at first the structural transformation according to the changes of association, allocating it, especially in the context of a democratic state. The theses of legal individualism weakens, reaching the freedom of contract and, consequently, individual autonomy. The aim is thus to demonstrate that there is a clear overcoming the dichotomy between Public Law and Private Law at the current stage of the state, and seeks an effect of unity of the legal system. Thus, with the constitutionalization of contract and the radiating effect of the Constitution justifies the effectiveness of fundamental rights in private relations. At this point, too, if addresses to private autonomy as a fundamental right and the consequences of its collision with other principles. Analyzes the weighting fundamental principles, especially according to the technique of weighting. Finally, evaluate the effectiveness of fundamental rights in private relations in accordance with the normative vision of the Federal Constitution, approaching the indirect application, the direct application, criticism of both theories and presenting the consideration that may not exist uniform response to specific cases. After shows up the question of the applicability of the theory of fundamental rights in private relations in the Supreme Court, showing the current approach in the Brazilian Supreme Court. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | No contexto de aplicação da Constituição Federal às relações contratuais, a dissertação aborda, de início, a transformação estrutural do contrato de acordo com as mudanças da sociedade, alocando-o, especialmente, no contexto do Estado Democrático de Direito. As teses de individualismo jurídico enfraquecem, atingem a própria liberdade de contratar e, consequentemente, a autonomia individual. Busca-se, assim, demonstrar que no estágio atual do Estado, há uma clara superação da dicotomia entre Direito Público e Direito Privado, e se busca um efeito de unidade do ordenamento jurídico. Dessa forma, com a constitucionalização do contrato e o efeito irradiador da Constituição, justifica-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Nesse ponto, aborda-se, também, a autonomia privada como direito fundamental e as consequências de sua colisão com outros princípios. Analisa-se o sopesamento dos princípios fundamentais, especialmente de acordo com a técnica da ponderação. Por fim, avalia-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas de acordo com a visão normativa da Constituição Federal, abordando-se a aplicação indireta, a aplicação direta, as críticas a ambas as teorias e apresentando a consideração de que pode não existir resposta uniforme aos casos concretos. Após, demonstra-se a questão da teoria da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas no Supremo Tribunal Federal, demonstrando a atual abordagem na Suprema Corte brasileira. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4938 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contratos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Eficácia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contracts | en |
| Assunto (dc.subject) | Fundamental rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Efficacy | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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