O recrudescimento do autoritarismo do sistema penal via ativismo judicial
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Dias, Paulo Thiago Fernandes | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4247353234663822 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-07-08T19:56:40Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-07-08T19:56:40Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-05-07 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This is a course conclusion work, at the level of a doctorate in Law, with a concentration in Public Law, in the line of Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights, dedicated to the study of the congenital authoritarianism of the Brazilian Penal System. For this purpose, the thesis investigates the matrixes of authoritarianism in the penal system, using a historical, legal, political and psychoanalytical approach to authoritarianism, understood both as a synonym for discrimination and as an abuse of powers. The influence of the inquisitorial legal-penal tradition on the process of colonization of the Brazilian population, which took place through the genocide of the indigenous population and the enslaved African people, is addressed. It focused on the cultural and legal influence of the enslavement of the African population in the penal system, especially with regard to the production of authoritarian normative acts and the performance of members of the justice system. The work discusses how ideologies, political regimes and authoritarian movements have influenced the maintenance of authoritarian practices in the criminal field over the decades, highlighting the contributions of Escola Positiva and the fascist movements of the 20th century. The process of expanding the penal system, which was already authoritarian and of how judicial activism has served as an instrument to enhance criminal procedural authoritarianism, was also addressed. The investigation, therefore, seeks to investigate how the judiciary became the great legitimizer of authoritarian practices carried out by the Penal System, through decisions contrary to private interests, in the name of supposedly collective values. The authoritarian fallacy, consisting in the denial of fundamental rights to sustain punitive agendas and the traditional selectivity of the penal system, stands out. The research is qualitative and empirical, using a bibliographic and documentary review on the topics covered, but also a critical analysis of the discourse of decisions issued by the Federal Supreme Court in different historical contexts, but with similarities in the constitutional normative structure. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Trata-se de trabalho de conclusão de curso, em nível de doutorado em Direito, com concentração em Direito Público, na linha de Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, dedicado ao estudo do autoritarismo congênito do Sistema Penal brasileiro. Para tanto, a tese investiga as matrizes do autoritarismo do sistema penal, valendo-se de uma abordagem histórica, jurídica, política e psicanalítica sobre o autoritarismo, entendido tanto como sinônimo de discriminação, como quanto exercício abusivo de poderes. Aborda-se a influência da tradição jurídico-penal inquisitória para o processo de colonização da população brasileira, que se deu por meio de genocídio da população autóctone e do povo africano escravizado. Focou-se na influência cultural e jurídica da escravização da população africana no sistema penal, especialmente no que diz respeito à produção de atos normativos autoritários e à atuação de integrantes do sistema de justiça. O trabalho aborda como ideologias, regimes políticos e movimentos autoritários influenciaram para a manutenção de práticas autoritárias no campo penal ao longo das décadas, destacando-se as contribuições da Escola Positiva e os movimentos fascistas do século XX. Abordou-se também o processo de expansão do sistema penal, que já era autoritário e de como o ativismo judicial tem servido como instrumento de potencialização do autoritarismo processual penal. A investigação, portanto, busca investigar como o poder judiciário se tornou o grande legitimador das práticas autoritárias realizadas pelo Sistema Penal, por meio de decisões contrárias a interesses particulares, em nome de valores supostamente coletivos. Destaca-se a falácia autoritária consistente na negação de direitos fundamentais para a sustentação de pautas punitivas e a tradicional seletividade do sistema penal. A pesquisa é qualitativa e empírica, valendo-se de revisão bibliográfica e documental sobre os temas abordados, mas também de análise crítica do discurso de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em contextos históricos distintos, mas com semelhanças na estrutura normativa constitucional. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9891 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Autoritarismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sistema penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ciências criminais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tradição inquisitorial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ativismo judicial punitivo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Authoritarianism | en |
| Assunto (dc.subject) | Penal system | en |
| Assunto (dc.subject) | Criminal sciences | en |
| Assunto (dc.subject) | Inquisitorial tradition | en |
| Assunto (dc.subject) | Punitive judicial activism | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O recrudescimento do autoritarismo do sistema penal via ativismo judicial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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