Princípios orientadores em aquisições públicas: um estudo de caso na Universidade do Estado do Mato Grosso

Esta investigação objetivou verificar quais atributos, segundo os princípios da administração pública, são considerados na tomada de decisão de contratação direta por licitação dispensável em organizações públicas. A ideia central da tese é a de que os atributos presentes nos princípios da administração pública, que determinam a tomada de decisão do agente público em adotar a licitação dispensável como forma de aquisição, são: celeridade, economicidade e qualidade. A investigação contemplou um estudo de caso com enfoque incorporado em 14 unidades gestoras da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a partir da criação de uma relação de evidências qualitativas e quantitativas, representativas da adoção da contratação direta por dispensa de licitação na universidade. A revisão de literatura teórica e empírica, assim como a análise documental, aliadas à aplicação de roteiros de questionário e entrevista aos atores envolvidos nas etapas iniciais do processo de aquisição constituem o percurso desenvolvido pelo estudo. Como resultado, constatou-se que a prática da dispensa de licitação, como forma de aquisição, ocorreu fundamentalmente para adquirir mais rapidez e menores custos na execução dos processos de aquisições. Ao longo da pesquisa, evidenciou-se que as práticas de aquisições diretas foram influenciadas principalmente pelos atributos: celeridade e economicidade. Assim, a tese contribui com a literatura empírica existente sobre os atributos motivadores da adoção da contratação por dispensa de licitação, observados nos princípios da administração pública. Com base na teoria dos princípios, explica a tomada de decisão de agentes públicos com a utilização do mecanismo de ponderação dos respectivos atributos relacionados aos princípios da administração pública.