A utilização da análise dos precedentes judiciais como forma de redução do passivo trabalhista das empresas
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Góes, Maurício de Carvalho | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2538066438021774 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Aguiar, Juliana Krebs | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0465309149426676 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-17T13:20:49Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-17T13:20:49Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-07-10 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation presented to the Postgraduate Program in Law – Professional Master's has as its theme judicial precedents and the problem: how can the analysis of judicial precedents contribute to the reduction of companies' labor liabilities? In view of this, through qualitative-descriptive methodology, through bibliographical research and case studies, the objective is to verify whether, from the analysis of judicial precedents related to the Labor Process, solutions can be extracted to assist legal departments in reducing their liabilities labor. To this end, the research begins with a contextualization of judicial precedents in common law systems. Afterwards, we discuss its insertion in civil law and the Brazilian legal system, especially in the area of labor processes. The working hypothesis revolves around the resistance to accepting the cogent nature of judicial precedents in civil law, in order to cause difficulties in modulating business behaviors, especially to reduce labor risks. There is a need for the Courts to standardize jurisprudence and use judicial precedents for these purposes. Judicial precedents are considered mandatory and binding. From them, ways are analyzed in which legal departments can be helped to reduce their labor liabilities. It is demonstrated that judicial precedents go beyond the procedural line, through the use of their analysis by legal departments, corporate or independent; these, in turn, can suggest procedural changes and business risk analyses. In view of the analysis of two highly repercussive labor judicial precedents, means are presented (strategic policies and indicators for risk analysis) through which the analysis of judicial precedents can contribute to legal departments, not only in direct application in litigation, but also through a labor compliance system, preventing and reducing the risks of labor liabilities. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado Profissional tem como tema os precedentes judiciais e problema: de que forma a análise dos precedentes judiciais podem contribuir para a redução dos passivos trabalhistas das empresas? Diante disso, através da metodologia qualitativa-descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e de estudos de casos, objetiva-se verificar se da análise dos precedentes judiciais relacionados ao Processo do Trabalho podem ser extraídas soluções para auxiliar os departamentos jurídicos na redução de seus passivos trabalhistas. Para isso, inicia-se a pesquisa com uma contextualização acerca dos precedentes judiciais nos sistemas do commom law; após, passa-se a tratar de sua inserção no civil law e no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, na área de processo do trabalho. A hipótese do trabalho gira em torno da resistência em aceitar o caráter cogente dos precedentes judiciais no civil law, de modo a causar dificuldades na modulação dos comportamentos empresariais, mormente para a redução dos riscos trabalhistas. Há necessidade da uniformização da jurisprudência pelos Tribunais e da utilização dos precedentes judiciais para estes fins. Os precedentes judiciais são considerados obrigatórios, vinculantes e dotados de cogência; a partir deles, analisam-se formas pelas quais os departamentos jurídicos podem ser auxiliados na redução de seus passivos trabalhistas. Demonstra-se que os precedentes judiciais ultrapassam a linha processual, mediante o emprego de sua análise pelos departamentos jurídicos, corporativos ou independentes; estes, por sua vez, podem sugerir alterações procedimentais e análises de risco empresarial. Ante a análise de dois precedentes judiciais trabalhistas de grande repercussão, apresentam-se meios (políticas estratégicas e indicadores para análises de risco) através dos quais a análise dos precedentes judiciais podem contribuir com os departamentos jurídicos, não somente na aplicação direta no contencioso, mas também por meio de um sistema de compliance trabalhista, prevenindo e reduzindo os riscos de passivos trabalhistas. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13404 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Precedentes judiciais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prevenção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Riscos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Empresas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Passivo trabalhista | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial precedents | en |
| Assunto (dc.subject) | Prevention | en |
| Assunto (dc.subject) | Scratchs | en |
| Assunto (dc.subject) | Companies | en |
| Assunto (dc.subject) | Labor liabilities | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A utilização da análise dos precedentes judiciais como forma de redução do passivo trabalhista das empresas | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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