A utilização da análise dos precedentes judiciais como forma de redução do passivo trabalhista das empresas

A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado Profissional tem como tema os precedentes judiciais e problema: de que forma a análise dos precedentes judiciais podem contribuir para a redução dos passivos trabalhistas das empresas? Diante disso, através da metodologia qualitativa-descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica e de estudos de casos, objetiva-se verificar se da análise dos precedentes judiciais relacionados ao Processo do Trabalho podem ser extraídas soluções para auxiliar os departamentos jurídicos na redução de seus passivos trabalhistas. Para isso, inicia-se a pesquisa com uma contextualização acerca dos precedentes judiciais nos sistemas do commom law; após, passa-se a tratar de sua inserção no civil law e no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, na área de processo do trabalho. A hipótese do trabalho gira em torno da resistência em aceitar o caráter cogente dos precedentes judiciais no civil law, de modo a causar dificuldades na modulação dos comportamentos empresariais, mormente para a redução dos riscos trabalhistas. Há necessidade da uniformização da jurisprudência pelos Tribunais e da utilização dos precedentes judiciais para estes fins. Os precedentes judiciais são considerados obrigatórios, vinculantes e dotados de cogência; a partir deles, analisam-se formas pelas quais os departamentos jurídicos podem ser auxiliados na redução de seus passivos trabalhistas. Demonstra-se que os precedentes judiciais ultrapassam a linha processual, mediante o emprego de sua análise pelos departamentos jurídicos, corporativos ou independentes; estes, por sua vez, podem sugerir alterações procedimentais e análises de risco empresarial. Ante a análise de dois precedentes judiciais trabalhistas de grande repercussão, apresentam-se meios (políticas estratégicas e indicadores para análises de risco) através dos quais a análise dos precedentes judiciais podem contribuir com os departamentos jurídicos, não somente na aplicação direta no contencioso, mas também por meio de um sistema de compliance trabalhista, prevenindo e reduzindo os riscos de passivos trabalhistas.