Análise crítica do combate à elisão fiscal no Brasil à luz da análise econômica do direito
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Porto, Éderson Garin | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4913000952943830 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Rosa, Kadur Albornoz da | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7570059759090711 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-08-19T17:53:03Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-08-19T17:53:03Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-04-30 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present work seeks to shed light on the debate regarding the fight against tax avoidance in Brazil, bringing elements of Economic Analysis of Law into the discussion. The objective is to analyze the concrete effects of the current way the fight against tax avoidance is conducted by the Public Administration. The theoretical premises of this study are the logical-semantical constructivism, the theory of the firm, transaction cost economics, market failures, and government failures. The approach begins with outlining basic concepts of Economic Analysis of Law, continues with constructing an overview of the fight against tax avoidance in Brazil, focusing on the analysis of Marco Aurélio Greco's work, the leading exponent of the predominant theoretical current at the moment, and the investigation of how this theory is being received and applied by the main tax judgment bodies in the country – CARF, STJ and STF. Based on the observed scenario, a connection was made between the previously discussed concepts of Economic Analysis of Law and the relevant figures in the discussion of combating tax avoidance. After constructing this theoretical framework, a critical analysis and diagnosis of the effects of the current methods of combating tax avoidance in Brazil were conducted, to then propose public policy solutions that have the capacity to achieve the same end with less onerous means for the national economy. At the end of the analysis, it was concluded that the most efficient way to combat tax avoidance is through the continuous improvement of legislation, in substitution of the current methods, which create a scenario of choice under uncertainty and, consequently, make rational choice by taxpayers unfeasible. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho busca lançar luzes sobre o debate do combate à elisão fiscal no Brasil, trazendo para a discussão elementos da Análise Econômica do Direito. O objetivo é analisar os efeitos concretos da atual forma pelo qual o combate à elisão fiscal é realizado pela Administração Pública. As premissas teóricas do trabalho são o construtivismo lógico-semântico, a teoria da firma, a economia dos custos de transação, as falhas de mercado e as falhas de governo. A abordagem parte do delineamento de conceitos básicos da Análise Econômica do Direito, continua com a construção do panorama do combate à elisão fiscal no Brasil, focando na análise da obra que de Marco Aurélio Greco, maior expoente da corrente teórica predominante no momento e a apuração de como esta teoria está sendo recepcionada e aplicada pelos principais órgãos de julgamento tributário do País — CARF, STJ e STF. A partir do cenário constatado, foi realizada a ligação entre os conceitos de Análise Econômica do Direito antes trazidos e as figuras relevantes na discussão do combate à elisão fiscal. Após a construção deste arcabouço teórico, passou-se à análise crítica e diagnóstico dos efeitos da forma como o combate à elisão fiscal tem sido realizada no Brasil, para então propor soluções na área de políticas públicas que tem a capacidade de atingir o mesmo fim com meios menos onerosos para a economia nacional. Ao fim da análise realizada, concluiu-se que a forma mais eficiente de combate à elisão fiscal é a de aprimoramento contínuo da legislação, em substituição às formas atuais, que causam um cenário de escolha sob incerteza e, por conseguinte, inviabilizam uma escolha racional por parte dos contribuintes. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13161 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Análise econômica do direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Elisão fiscal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria do propósito negocial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Marco Aurélio Greco | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Custos de transação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Custos de conformidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Law and economics | en |
| Assunto (dc.subject) | Tax avoidance | en |
| Assunto (dc.subject) | Business purpose theory | en |
| Assunto (dc.subject) | Transaction costs | en |
| Assunto (dc.subject) | Conformity costs | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Análise crítica do combate à elisão fiscal no Brasil à luz da análise econômica do direito | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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